Notícias

Fiscalização de Atos Administrativos

Municípios podem criar regras para impedir contratação de parentes de agentes públicos com o Poder Público, reafirma STF

Entendimento já fixado em tese atende a posicionamento defendido pela PGR

🕒 30/04/2025 • 23:20

Fiscalização de Atos Administrativos

Regularização tributária: STF anula lei de Ipatinga (MG) sobre isenção de honorários advocatícios

Entendimento segue parecer da PGR, que apontou violação à competência privativa da União de legislar sobre direito processual

🕒 30/04/2025 • 22:40

Geral

MPF confere proteção especial ao tratamento de informações de crianças e adolescentes

Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público reforça medidas específicas de cuidado, transparência e segurança para esse público

🕒 30/04/2025 • 17:50

Eleitoral

Candidata terá que pagar multa por impulsionar conteúdo negativo contra adversário nas redes sociais

Decisão do TSE, relativa às eleições de 2024 para a prefeitura de Taubaté (SP), seguiu o parecer do MP Eleitoral

🕒 29/04/2025 • 23:34

Geral

MPF conquista 1º lugar em prêmio Social Media Gov de comunicação pública

Premiação foi na categoria Inclusão e Diversidade pelo conteúdo produzido para as redes sociais do MPF

🕒 29/04/2025 • 23:10

Consumidor e Ordem Econômica

STF segue entendimento da PGR e valida a possibilidade de forma simplificada de inventário em casos de acordo entre herdeiros

Dispositivo previsto no Código de Processo Civil garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens

🕒 28/04/2025 • 22:35

Criminal

Atos antidemocráticos: mais nove réus são condenados por associação criminosa e incitação (atualizada)

Penas aplicadas pelo STF incluem prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em curso sobre democracia

🕒 28/04/2025 • 21:10

Geral

Me explica, MPF: o que é habeas corpus?

Saiba como funciona essa ação que tem o objetivo de garantir a liberdade do cidadão

🕒 28/04/2025 • 19:15

Geral

MPF divulga lista de inscritos no 31º Concurso para Procurador da República

Consulta à relação geral já pode ser feita no site do MPF; divulgação de candidatos com deficiência é remarcada para 9 de maio

🕒 25/04/2025 • 23:25

Combate à Corrupção

MPF firma parceria com AGU e CGU para trabalho conjunto em acordos de leniência com empresas

Objetivo é que instituições atuem de forma coordenada na celebração e acompanhamento desses acordos, para fortalecer combate à corrupção

🕒 25/04/2025 • 20:05