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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda inclusão de municípios do RS em cadastro nacional de áreas vulneráveis a inundações e deslizamentos
Atuação também busca que lista atualizada seja divulgada em portal eletrônico de fácil acesso e consulta
Indígenas
MPF recomenda que governo estadual não concretize doação de área guarani para a prefeitura de Viamão, no RS
Órgão também quer que seja providenciada consulta prévia, livre e informada com comunidade indígena da Tekoá Nhe'engatu
Direitos do Cidadão
MPF recomenda implementação de aferição para autodeclarações de candidatos cotistas na concessão de bolsas do Prouni
Foi recomendado ao MEC e às universidades privadas do RS a criação de bancas de heteroidentificação para evitar falhas nas seleções
Direitos do Cidadão
MPF recomenda a retirada de nomes de ditadores militares de escolas públicas e ruas no RS
Locais prestam homenagem a Castelo Branco e Costa e Silva, apontados como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar
Fiscalização de Atos Administrativos
Programa Compra Assistida garante a posse do imóvel na assinatura do contrato, reforça MPF
O MPF acompanha as políticas públicas federais de acesso a moradia para famílias moradoras da Ilhas de Porto Alegre atingidas pela enchente de maio de 2024
Comunidades Tradicionais
MPF recebe o protocolo de consulta das comunidades tradicionais pesqueiras da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul
Lideranças das comunidades tradicionais realizaram a entrega nas sedes do MPF em Rio Grande e em Porto Alegre
Direitos do Cidadão
MPF participa de audiência sobre reforma do Presídio Central de Porto Alegre (RS)
Debate foi realizado na tarde dessa segunda-feira (30), na 3º Vara Federal da Justiça Federal na capital
Fiscalização de Atos Administrativos
Após atuação do MPF, prefeitura de Caxias do Sul (RS) implementa medidas de proteção e defesa civil
Município atualizou plano de contingência e foi incluído no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra agilidade do governo do Rio Grande do Sul em projetos contra as cheias
Verba federal destinada para projetos na bacia do Rio dos Sinos, em 2012, até hoje não teve retorno
Indígenas
Após ação do MPF, União e município de Maquiné (RS) devem construir banheiros para comunidade indígena
No prazo de 60 dias, cada uma das seis residências deve ter um banheiro disponível