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Direitos do Cidadão
MPF e Defensoria Pública apontam vícios em projeto que autoriza venda em bloco de 324 imóveis municipais no Rio
Nota técnica aponta que PLC 93/2025 viola a Lei Orgânica do município e ameaça o direito à moradia de populações vulneráveis
Meio Ambiente
Justiça Federal atende MPF e suspende licenciamento da Etapa 4 do pré-sal na Bacia de Santos
Decisão liminar interrompe avanço do empreendimento e exige consulta prévia a comunidades tradicionais no RJ
Direitos do Cidadão
Justiça determina que governo federal retome a posse do antigo prédio do IML do RJ para conservar acervo da ditadura
Enquanto aguarda a reversão do imóvel, o Rio de Janeiro deve garantir a segurança e a remoção de documentos raros da Polícia Civil sobre a ditadura militar
Geral
MPF promove palestra sobre os impactos da "tríplice jornada" na vida das mulheres
Reflexão será promovida no auditório da PR-RJ com a presença da juíza do Trabalho Bárbara Ferrito (TRT1)
Direitos do Cidadão
MPF propõe acordo para transformar prédio abandonado do INSS em moradia popular no Centro do Rio
Imóvel na Rua Riachuelo abriga 115 pessoas da Ocupação Gilberto Domingos; proposta busca solução consensual
Direitos do Cidadão
MPF pede na Justiça conclusão de processo sobre acervo da ditadura no Rio
Disputa entre União e estado mantém imóvel que pertenceu ao IML em “limbo”, enquanto documentos sobre o período histórico seguem em risco
Consumidor e Ordem Econômica
MPF convoca sociedade para debater futuro da BR-040/495 em audiência pública em Petrópolis (RJ)
Concessionária Elovias e ANTT detalharão obras, cronogramas e tarifa de pedágio; evento aberto ao público será no dia 10 de março
Direitos do Cidadão
MPF abre investigação para apurar possíveis práticas de tortura e tratamento degradante no BBB 26
Investigação foca na dinâmica do "Quarto Branco" e em episódios de risco à saúde dos participantes durante o reality show