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Controle Externo da Atividade Policial
MPF obtém condenação de delegado da PF por corrupção e lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro
Ele foi condenado a mais de dez anos de prisão e perda do cargo após comprovação de recebimento de propina para interferir em investigação
Eleitoral
MPF integra acordo para combater assédio eleitoral e violência política de gênero no Rio de Janeiro
Parceria reúne instituições para fortalecer a proteção da liberdade de voto, prevenir violações de direitos e ampliar ações de conscientização em todo o estado
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF realiza audiência pública sobre resultados de perícia em obras do Rio Bracuí, em Angra dos Reis (RJ)
Resultados serão informados à comunidade tradicional e aos moradores atingidos pelas intervenções, objeto de ação civil pública do MPF
Patrimônio Público
Reunião institucional fortalece integração entre MPF e MPM para enfrentamento de ilícitos contra o patrimônio militar
Objetivo do encontro foi aperfeiçoar fluxos de comunicação, compartilhamento de informações e atuação integrada em investigações
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF articula ações para salvar planta nativa da Serra do Tinguá (RJ) em perigo crítico de extinção
Iniciativa mobiliza pesquisadores e órgãos ambientais para preservar Sinningia helleri, planta considerada extinta por mais de 150 anos
Direitos do Cidadão
MPF exige cumprimento de sentença para garantir acessibilidade em agências do INSS na Região dos Lagos (RJ)
Autarquia deve concluir adequações para pessoas com deficiência nas unidades de São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo
Direitos do Cidadão
MPF recomenda correção de cotas raciais em concurso do Instituto Benjamin Constant (RJ)
Falhas no edital comprometem aplicação da nova Lei de Cotas e efetividade da reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas
Direitos do Cidadão
MPF recomenda atendimento psicossocial a todas as vítimas de violência de Estado no Brasil
Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos devem incluir vítimas da ditadura e casos reconhecidos em decisões judiciais e relatórios oficiais
Direitos do Cidadão
MPF assegura adequações de acessibilidade em agências do INSS na Região Serrana e Centro-Norte do Rio
Acordos em ações judiciais e cumprimento de medidas indicadas em inquérito beneficiaram usuários de cinco municípios fluminenses
Direitos do Cidadão
MPF e UFRRJ firmam acordo para compensar déficit de 36 vagas de cotas raciais em concursos para professores
Medida prevê acréscimo de 10% à reserva de vagas para reparar a falha na aplicação da política social entre 2014 e 2018