MPEduc: escuta pública debate melhorias na educação de Sumidouro (RJ) e cobra reforma de escola histórica

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, na última sexta-feira (3/7), em Nova Friburgo (RJ), uma escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O encontro reuniu representantes das secretarias de Educação estadual e municipal, da Prefeitura de Sumidouro, além de gestores escolares, professores, pais e alunos, para avaliar o diagnóstico da educação básica no município e planejar os próximos passos da fiscalização.

O caso da Escola Estadual Municipalizada Monsenhor Ivo Sante Donin, em Sumidoro, foi o principal destaque do debate. Em abril deste ano, a unidade — que atende mais de 300 alunos do 1º ao 5º ano — teve suas atividades transferidas preventivamente do prédio histórico na Rua da Conceição após vistorias apontarem riscos estruturais na unidade. Dias após a desocupação, parte do teto de um dos banheiros desabou. Atualmente, a instituição funciona de forma improvisada em salas compartilhadas e prédios divididos.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), o projeto executivo e o orçamento para a reforma do imóvel histórico já foram concluídos, totalizando cerca de R$ 1,24 milhão. O procedimento está em fase final de tramitação administrativa, mas ainda não há data definida para o início das obras. Durante o evento, o prefeito de Sumidouro, Galileu de Freitas, informou que se reunirá com o governador do estado em 9 de julho para solicitar celeridade no início das intervenções.

Vistorias técnicas - Na véspera da audiência pública (2/7), uma equipe do MPF e do MPT realizou inspeções em oito unidades de ensino localizadas na sede de Sumidouro e nos distritos de Mariana e Soledade. Conduzida pelo procurador da República Jairo da Silva e pela procuradora do Trabalho Mariane Moterani, a diligência constatou vários problemas crônicos na rede municipal:

Escola Dona Mariana: Apresenta infiltrações, mofo, necessidade de pintura e irregularidades na instalação de botijão de gás, além de carência de profissionais especializados para o atendimento de alunos neuroatípicas.

Escola Municipal Carolina Nunes de Almeida: O local de armazenamento da merenda escolar encontra-se sem ventilação e com mofo. A unidade também não possui quadra esportiva e registra goteiras na rampa de circulação.

Colégio Soledade II e Creche Curumim: Foram identificadas falhas nas instalações elétricas e superlotação no berçário, cuja fila de espera chega a 31 crianças. A construção de uma nova creche no centro do município está paralisada há dois anos.

Como ponto positivo, a equipe constatou a melhoria do espaço físico da Creche Dona Mariana, recentemente transferida para um local adequado, e o engajamento comunitário na Creche Municipal Curumim, onde o parquinho foi adquirido por meio de mobilização social.

Balanço e próximos passos - O procurador da República Jairo da Silva apresentou o balanço do primeiro ano de atuação do MPEduc em Sumidouro. O diagnóstico da rede resultou na expedição de 17 recomendações voltadas à infraestrutura, gestão educacional, educação inclusiva, transporte e valorização profissional.

Entre as metas já cumpridas pelo município, destacam-se a extinção de 15 turmas multisseriadas, ampliação das vagas de tempo integral na educação infantil e pagamento do adicional de férias aos profissionais da educação.

“O MPEduc não acaba aqui. Hoje encerramos uma etapa e entramos na fase de acompanhamento. Vamos continuar fiscalizando todas as medidas recomendadas”, destacou Jairo da Silva. Ele reforçou ainda que a situação da Escola Monsenhor Ivo Sante Donin é provisória e que o MPF vai manter reuniões periódicas com o Estado para garantir o retorno seguro dos alunos.

A procuradora do Trabalho Mariane Moterani ressaltou que a qualidade do ensino está diretamente ligada às condições de trabalho de professores, merendeiras e auxiliares. “O papel do MPT é olhar para o ambiente laboral desses servidores e garantir o acolhimento necessário para que exerçam suas funções com dignidade”, pontuou.

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