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Direitos do Cidadão
MPF pede multa contra a União por descumprimento de decisão que garante alternativas à transfusão de sangue em hospitais
Atuação busca garantir viabilidade do tratamento alternativo, inclusive para atender às necessidades de pessoas cuja religião veda a transfusão de sangue
Direitos do Cidadão
MPF recomenda a universidades do RJ medidas de verificação das autodeclarações de candidatos cotistas do Prouni
A iniciativa visa garantir a efetividade das políticas afirmativas para a concessão de bolsas de estudo
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao governo do RJ que destine imóveis públicos ocupados à moradia em vez de vendê-los
Alienação pode agravar crise habitacional no RJ, alerta a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que cobra planejamento em 60 dias
Direitos do Cidadão
MPF realiza reunião pública para debater projetos de lei sobre segurança no Rio de Janeiro
Evento vai discutir projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, como o PL 5908, que institui um “pacote de enfrentamento ao crime”
Meio Ambiente
MPF pede condenação da Petrobras, Ocyan e Foresea a reparar danos ambientais por despejo de poluentes no mar
Empresas são acusadas de descartar substâncias químicas no mar entre 2017 e 2023, afetando áreas das bacias de Campos e de Santos
Patrimônio Cultural
MPF acompanha etapas finais da restauração de painel da artista modernista Djanira
Recuperação da obra é resultado de acordo firmado pelo MPF para garantir a
Patrimônio Cultural
MPF acompanha revisão do tombamento e cobra medidas de proteção ao patrimônio cultural de Petrópolis (RJ)
Proposta do Iphan amplia área protegida e valoriza paisagem cultural da cidade imperial
Meio Ambiente
MPF pede demolição urgente de construções ilegais do Corpo de Bombeiros na Praia do Pepê, no Rio de Janeiro
Ação aponta irregularidades em obras na faixa de areia e exige reparação por danos coletivos e ambientais
Direitos do Cidadão
MPF aponta omissão do município do Rio de Janeiro em políticas para população em situação de rua
Órgão demonstra falhas estruturais, desperdício de recursos e pede implementação integral da Política Nacional para a População em Situação de Rua
Controle Externo da Atividade Policial
TRF2 atende a pedido do MPF e condena ex-diretor da PRF por improbidade
Tribunal fixou multa de R$ 546 mil a Silvinei Vasques por uso político da máquina pública