MPF divulga resultado do cadastro de entidades aptas a receber bens e valores de ações coletivas no RJ

A Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR-RJ) divulgou o resultado da primeira etapa de análise do cadastro de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em receber bens e valores decorrentes da atuação do Ministério Público Federal (MPF) em ações coletivas. A medida dá transparência ao Edital PR/RJ nº 05/2025, lançado em julho de 2025 no âmbito do Chamamento Público permanente instituído pela Portaria PR/RJ nº 119, de 14 de março de 2025.

A iniciativa busca garantir transparência, impessoalidade e eficiência na destinação de recursos provenientes de decisões judiciais, acordos ou termos de ajustamento de conduta firmados pelo MPF. O processo também está respaldado pela Lei Complementar nº 75/1993, pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024 e pela Portaria PGR/MPF nº 1.097/2024.

O edital foi divulgado no site do MPF/RJ e permanece aberto em fluxo contínuo, permitindo que novas instituições solicitem cadastramento a qualquer momento. Ao todo, 116 entidades se inscreveram no primeiro ciclo de análise. Destas, 93 apresentaram documentação válida e 86 preencheram corretamente o formulário com informações sobre área de atuação, localidade, projetos desenvolvidos e responsáveis. Após a análise das inscrições e documentos apresentados, foi definida a lista de instituições com cadastro aprovado.

Podem participar do cadastro pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil, além de instituições e órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Para solicitar o cadastramento, as entidades devem preencher formulário próprio, assinado por representante legal, e encaminhar a documentação exigida ao MPF/RJ.

O deferimento do pedido é feito pelo Procurador-Chefe da PR-RJ. Caso sejam identificadas pendências, a instituição é notificada para regularização no prazo de cinco dias úteis. Se não houver correção, o pedido pode ser indeferido, com possibilidade de reconsideração em até quinze dias úteis.

A PR-RJ ressalta que a inclusão no cadastro não gera direito automático ao recebimento de recursos, sendo apenas um requisito para que as instituições possam ser consideradas em futuras seleções realizadas por membros do MPF.

Caso selecionada para receber recursos, a entidade deverá firmar Termo de Recebimento de Bens e Valores, com definição do objeto e cronograma de execução, prestação de contas obrigatória, plano de trabalho detalhado e mecanismos de transparência sobre os resultados alcançados.

O cadastro permanecerá aberto em fluxo contínuo, e novas listas atualizadas serão publicadas periodicamente, ampliando o alcance social da destinação de recursos decorrentes da atuação do Ministério Público Federal.

Instituições com cadastro aprovado – Entre as instituições com cadastro aprovado estão organizações da sociedade civil, universidades, museus, órgãos ambientais e instituições públicas.

Confira os selecionados:

Museu do Samba

Secretaria Municipal de Transporte de São João de Meriti

Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Creche Comunitária Céu Azul

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Prefeitura de Itatiaia

Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis

APAR de Aperibé

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Floresta da Cicuta) – ICMBio

Associação de Esporte e Educação Gol de Ouro

Instituto Thereza Tosta

Museu Histórico Nacional

APA Petrópolis / Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Serra Fluminense

Marinha – Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves

Organização da Sociedade Civil Cresce Comunidade – Centro de Integração e Desenvolvimento Social

Instituto Faça Sua Parte – ASPAR

Instituto Vorá

Sociedade de Promoção Sociocultural da Fiocruz

Movimento Baía Viva

Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio de Paraty

Crescente Fértil – Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação

Associação dos Amigos de Itaocara para Gestão de Obras Sociais – Residencial Amigos

Fundação Casa Santa Ignez

Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha

Ser Cidadão

Associação dos Professores de Educação Física do Estado do Rio de Janeiro

Associação Popular pela Sustentabilidade

Associação Mico-Leão-Dourado

Instituto Vida Livre

Casa Cláudia

Associação Recreativa, Esportiva e Cultural da Ilha Grande

Associação Redes de Desenvolvimento da Maré

Fundação Cultural Exército Brasileiro

Luta pela Paz

CORBI – Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma

Instituto Meta Educação

Associação Recanto do Bem Viver

Centro Social Imaculado Coração de Maria

Associação Desportiva Almirante Adalberto Nunes

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro

ONG Um Olhar

Assistência Cristã Espírita Paulo de Tarso

Instituto Afrorigens

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Grupo Anjos da Tia Estelinha

Instituto Presbiteriano Álvaro Reis de Assistência à Criança e ao Adolescente

Associação Pestalozzi de Barra do Piraí – RJ

Secretaria Municipal de Assistência Social de Mendes – RJ

Associação Com Causa Cultura de Direitos

Núcleo Especial de Atenção à Criança

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa

Casa de Francisco de Assis

Educandário Social Lar de Frei Luiz

Centro Municipal de Saúde Ernâni Agrícola

Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM / Museu Imperial

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – Museu de Ciências da Terra

Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis

Universidade Federal do Rio de Janeiro – Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade

Sociedade Musical Nossa Senhora da Conceição

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – 15º GBM de Petrópolis

Museu de História Regional e Arte Sacra Padre Sebastião da Silva Pereira

Comando da Marinha – Comando do Treinamento e do Desenvolvimento Doutrinário do CFN

Associação Beneficente AMAR

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaperuna

Casa da Criança e do Adolescente

Irmandade Nossa Senhora da Conceição da Freguesia de Vassouras

Associação Beneficente Evangélica de Volta Redonda – Lar Maria Izabel Galvão

Associação Beneficente e Cultural Desata

Centro de Criação de Imagem Popular

Instituto Movimento e Vida

Instituto ASTA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – Campus Macaé

Comando da Marinha – Centro de Avaliação da Ilha da Marambaia

Instituto Brasileiro de Capoeira-Educação

Grupo de Espiritismo e Magnetismo da Paz

Instituto Estadual do Meio Ambiente

Ação Social Recreio

Instituto Boto Cinza

Instituto Filadélfia Casa Esperança

Centro de Estudos do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes da UERJ

Voluntariado do Viva Rio

Associação Pantharpia

Instituto da Providência / Banco da Providência

Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida

Instituto de Inclusão Cultural e Tecnológica

Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira

Associação da Casa da Cidadania

Justiça Global

Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa

CIEMH2 – Núcleo Cultural

Instituto Superior de Ciências da Saúde Carlos Chagas

Cooperativa de Trabalho e Produção de Catadores de Materiais Recicláveis de Mangaratiba

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