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Indígenas
Justiça Federal atende a pedidos do MPF e determina consolidação da Terra Indígena Amanayé (PA)
Estado do Pará, Iterpa, União e Funai foram condenados ao pagamento de R$ 2,2 milhões em danos morais coletivos por omissão histórica
Direitos do Cidadão
Mês do Orgulho: MPF pede reestruturação urgente do Conselho Municipal LGBTI+ de Belém (PA)
Para o órgão, esvaziamento do conselho gera um “duplo bloqueio democrático”, impedindo a fiscalização de recursos a casa de acolhimento
Fiscalização de Atos Administrativos
A pedido do MPF, Justiça condena município de Belém (PA) a regularizar Hospital de Pronto Socorro Mário Pinotti
Decisão confirma persistência de graves falhas estruturais, falta de insumos básicos e equipamentos sem manutenção na unidade de saúde
Eleitoral
Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral no Pará recebe denúncias pelo WhatsApp (91) 3347-9809
Iniciativa é fruto de parceria do MP Eleitoral com a CNBB Norte 2 e com outras entidades da sociedade civil
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça determina assistência consular a migrante abandonada no aeroporto de Belém
Decisão estipula prazo de 48h para que União e estado viabilizem trâmites consulares à cidadã de Serra Leoa sob risco humanitário
Direitos do Cidadão
MPEduc em Itupiranga (PA): diálogo identifica avanços na educação, mas problemas graves persistem na zona rural
Apesar de melhorias na merenda e na transparência de recursos, algumas escolas ainda funcionam em ambientes insalubres e sem água potável
Comunidades Tradicionais
A pedido do MPF, Justiça condena Santa Luzia do Pará (PA) a reformar escola quilombola sem água e banheiro
Município também foi condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais
Comunidades Tradicionais
MPF reforça pedidos para garantir água, saneamento e comunicação a famílias atingidas por Belo Monte no Pará
Ação aponta que emergência humanitária afeta mais de 600 famílias na Volta Grande do Xingu
Eleitoral
Será nesta quinta-feira (18) o lançamento do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral no Pará, iniciativa do MP Eleitoral e CNBB Norte 2
Evento começa às 14h30, na sede do MPF em Belém
Direitos do Cidadão
MPF cobra medidas do poder público por abandono de migrante que vive há seis meses em aeroporto de Belém (PA)
Cidadã de Serra Leoa está sem assistência no terminal; MPF exige abrigo em 24h e cobra R$ 170 mil em multas de governos