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Meio Ambiente
MPF participa de lançamento de programa de saneamento do Novo Acordo de Mariana
Iniciativa prevê o investimento de R$ 7,5 bilhões para 200 municípios e busca universalizar água tratada e esgoto
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém condenação de concessionária para implantação de medidas de segurança em ferrovias de Minas Gerais
Sentença determina que MRS Logística adeque sinalização, construa barreiras e reduza velocidade de trens em trechos urbanos de três cidades
Meio Ambiente
Brumadinho: instituições de Justiça firmam aditivos para manter a Assessoria Técnica Independente nas Regiões 3, 4 e 5
Assessoramento nas Regiões 1 e 2 terá novo processo de escolha
Meio Ambiente
MPF se reúne com representantes de comunidades do ES atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão
Encontro tratou das ações de reparação nas comunidades de Regência e Entre Rios com verbas e programas do Acordo de Mariana
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: audiência pública discutirá a qualidade da educação em Piumhi (MG)
Evento está marcado para o dia 27 de agosto, na sede social do Piumhi Tênis Clube
Meio Ambiente
Acordo de Mariana: instituições de Justiça esclarecem andamento do Programa para Mulheres
Nota conjunta informa que ações estão em fase de planejamento e alertam que não há cadastramento em curso para participação no programa
Meio Ambiente
MPF e MP de Contas emitem recomendações em acordo judicial pela despoluição da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (MG)
As recomendações têm como foco a regularização de ligações de esgoto residencial e o tratamento de efluentes não-domésticos
Direitos do Cidadão
MPF obtém decisão que obriga Uberlândia (MG) a zerar fila de cirurgias de vesícula pelo SUS
Sentença estabelece prazos para atendimento de mais de 1.800 pacientes e determina contratação de rede privada para acelerar procedimentos
Patrimônio Cultural
MPF obtém decisão liminar para proteger toca escavada por animais pré-históricos gigantes em Minas Gerais
Liminar determina que Iphan reavalie tombamento de paleotoca ameaçada por projeto de mineração, afastando critério de “apropriação humana”
Criminal
MPF obtém condenação de homem por armazenar e compartilhar conteúdo sexual de crianças e adolescentes em Belo Horizonte (MG)
O acusado, que já havia sido condenado pelos mesmos crimes, foi sentenciado a mais de 6 anos de reclusão, além de multa