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Direitos do Cidadão
MPF, MP/AL e DPU firmam TAC para regulamentar funcionamento do Centro Pesqueiro do Jaraguá
Acordo com o Município de Maceió estabelece regras de gestão, participação dos beneficiários e mecanismos de transparência para o equipamento público
Meio Ambiente
MPF ajuíza ação contra a Codevasf para exigir medidas urgentes na barragem Boacica, em Igreja Nova/AL
Ação aponta risco estrutural em nível de “alerta” e cobra providências para evitar danos à população e ao meio ambiente
Meio Ambiente
MPF recebe empresa para discutir projeto do novo Hotel Jatiúca em área sensível da orla de Maceió
Reunião tratou de empreendimento na Lagoa da Anta e integra acompanhamento de decisão judicial sobre reurbanização da orla
Meio Ambiente
Atendendo ao MPF, município de São Miguel dos Milagres suspende obras na orla
Medida vale até que acessos à praia sejam garantidos para assegurar livre circulação à Praia do Toque e conter avanço desordenado de empreendimentos
Meio Ambiente
MPF acompanha primeira oficina de cartografia social e planejamento participativo do projeto Pró-Manguezais
Evento acontece em Coruripe e reúne instituições e moradores para mapear território e planejar ações de preservação ambiental no povoado Barreiras
Direitos do Cidadão
Caso Braskem: CAPS AD III no Novo Jardim amplia atendimento em saúde mental com recursos do acordo socioambiental acompanhado pelo MPF
Unidade entregue no bairro Cidade Universitária fortalece a rede pública de atenção psicossocial e integra ações de reparação pelos danos causados pela mineração de sal-gema em Maceió
Meio Ambiente
MPF requisita inquérito policial para investigar morte de elefante-marinho em Alagoas
Animal foi vítima de agressões com objeto cortante; caso pode configurar crime ambiental com agravante por ter ocorrido em unidade de conservação
Concursos
MPF divulga horário das provas para seleção de estágio em Direito em Alagoas
Candidatos deverão acessar previamente ambiente de provas para testar e, em caso de problemas de acesso, têm até próxima quinta-feira, dia 09 de abril, para reportar
Direitos do Cidadão
MPF destaca avanços na mobilidade em Maceió (AL) com entrega parcial da Linha Verde como medida de reparação
Intervenções foram financiadas pela Braskem em acordo para reduzir impactos do afundamento do solo causado pela mineração de sal-gema
Direitos do Cidadão
MPF, MP/AL e Defensoria recomendam plano emergencial para proteger população em situação de rua durante período de chuvas
Município de Maceió é orientado a ampliar acolhimento, distribuição de insumos e criação de operação integrada para reduzir riscos na quadra chuvosa