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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF investiga condições de acessibilidade e conservação da agência do INSS em Cruzeiro do Sul (AC)
Inquérito civil apura possíveis irregularidades no prédio e requisita vistorias de órgãos de fiscalização
Direitos do Cidadão
MPF participa de vistoria a abrigos de migrantes e atua para garantir direitos humanitários na fronteira do Acre
Condições de acolhimento e assistência em Assis Brasil e Epitaciolândia foram verificadas por MPF, governo estadual e agência da ONU
Geral
MPF, MPAC e MPT firmam acordo de cooperação para compartilhar dados e integrar atendimento ao público no Acre
Parceria prevê a criação de condições para recepção integrada de cidadãos em municípios onde não há a presença de todas as instituições
Indígenas
Justiça atende MPF e determina retomada imediata de transporte aéreo para atendimento de indígenas no Acre
Decisão reconhece risco à vida de milhares de indígenas e aponta que omissão da União compromete atendimento de saúde em comunidades isoladas
Direitos do Cidadão
MPF apura lacuna em sistema do Ministério da Saúde que impede registro de violências contra crianças LGBTQIA+
Órgão investiga ausência de campo no Sistema de Informação de Agravos de Notificação para notificações envolvendo menores de dez anos
Direitos do Cidadão
MPF apura irregularidades no abastecimento de água potável em assentamento de Cruzeiro do Sul (AC)
Comunidade do Ramal do Centrinho, no Projeto de Assentamento Miritizal, relata problemas no fornecimento
Direitos do Cidadão
MPF aciona Ministério Público de Contas após três anos sem criação de conselho LGBTQIA+ em Rio Branco (AC)
Além da falta do conselho, município abandonou iniciativas anunciadas para garantir participação social e formulação de políticas públicas
Indígenas
MPF aciona Justiça para garantir atualização de plano de proteção da Terra Indígena Alto Rio Purus no Acre
Documento de 2012 tornou-se insuficiente diante das transformações e de novas ameaças ao território indígena localizado na fronteira com o Peru
Indígenas
Justiça acolhe ação do MPF e determina plano de reestruturação da Funai no Vale do Juruá, no Acre
Sentença obriga União e Funai a apresentar plano para reforçar pessoal, logística e atendimento a mais de 22 mil indígenas
Fiscalização de Atos Administrativos
A pedido do MPF, Justiça determina medidas de recuperação da BR-364 e solução definitiva para ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre
Decisão reforça obrigação da União e do Dnit de recuperar trecho crítico da rodovia, reativar balanças de fiscalização e concluir obras estruturantes no Acre