Contratações Sustentáveis

Consiste em adotar medidas para o cumprimento dos princípios da Lei 14.133/2021, que trata das licitações e contratos no âmbito da Administração Pública brasileira.

Destaca as experiências de compras compartilhadas pelos entes da Administração Pública com vistas a obter economia processual, ganho de escala e negociação de preços mais vantajosos.

Identifica os órgãos que adotaram a publicação da AGU destinada a orientar gestores públicos na implementação de contratações sustentáveis, em cumprimento à Lei 14.133/2021.

Identifica as medidas tomadas para o cumprimento do Decreto nº 11.430/2023, da Resolução CNMP nº 264/2023 e da Portaria PGR nº 971/2024, que tratam da alocação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar nas contratações de prestação de serviços com mão de obra dedicada na Administração Pública e no âmbito do MPF.

Consiste em adotar medidas visando minimizar a emissão de gases de efeito estufa, em contribuição para o combate às mudanças climáticas, em atenção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 13 da Agenda 203 da ONU.

Consiste em adotar medidas para o aprimoramento da atividade de fiscalização contratual em cumprimento do disposto na Lei 14.133/2021, que trata das licitações e contratos no âmbito da Administração Pública brasileira.

Consiste em adotar medidas de promoção do desenvolvimento sustentável a partir da celebração de parcerias em atenção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 17 da Agenda 2030 da ONU.

A medida demonstra o compromisso institucional com o desenvolvimento sustentável, e os objetivos constantes da Agenda 2030 da ONU, uma vez que faz parte de um marco político sólido de estratégia de erradicação da pobreza em favor das mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o rompimento do ciclo de violência a partir do papel emancipador do trabalho.