Cartilha Mulheres Vulnerabilidade

Entre os três pilares da sustentabilidade, a perspectiva social prescreve a busca pelo bem-estar humano, com saúde, educação, segurança e justiça social. Essa perspectiva dialoga com a missão constitucional do Ministério Público Federal de defensor da sociedade e, em especial, dos direitos individuais indisponíveis.

Por isso, o MPF é uma das instituições pioneiras em utilizar o poder econômico das contratações governamentais como instrumento para alavancar políticas públicas de proteção social, ao adotar, desde 2018, as cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de terceirização de mão de obra.

Além disso, a medida demonstra o compromisso institucional com o desenvolvimento sustentável, e os objetivos constantes da Agenda 2030 da ONU, uma vez que faz parte de um marco político sólido de estratégia de erradicação da pobreza em favor das mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o rompimento do ciclo de violência a partir do papel emancipador do trabalho.

E para ampliar ainda mais a experiência da contratação de mulheres, assista aqui ao vídeo da Sra. Jackeline Aguiar, Secretária Executiva da Secretaria da Mulher do Distrito Federal.

Assista aqui a Palestra de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher.

Fundamentação legal:

1. Portaria PGR 971/24:
https://transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e/2024/DMPF-ADMINISTRATIVO-2024-11-05.pdf

2. Resolução CNMP nº 264/23:
https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/2021/Resoluo-264-2023.pdf

3. Decreto nº 11.430/23:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11430.htm