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Meio Ambiente
Ação do MPF busca conter danos do descarte de resíduos de obras em terminal de passageiros em Alcântara (MA)
Órgão aponta danos em áreas de preservação permanente e impactos às comunidades quilombolas da região
Criminal
MPF obtém condenação de grupo que desviou recursos da Caixa Econômica Federal usando e-mails falsos
Operação Fake Mail desarticulou esquema que utilizava informações de associações e órgãos oficiais para enganar bancos
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para obrigar INSS a reformar agência em condições precárias no Acre
Ação aponta risco à saúde e à segurança de servidores e segurados e denuncia omissão prolongada na manutenção de prédio público
Meio Ambiente
MPF reitera pedido de urgência para combater pistas de pouso clandestinas usadas pelo garimpo ilegal na Amazônia
Órgão aponta que foram identificadas mais de mil pistas ilícitas e reforça necessidade de criação de um Plano de Ação e Fiscalização
Indígenas
MPF obtém decisão para que demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante em MS seja concluída em até um ano
TRF3 ainda condenou União e Funai ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos; processo demarcatório se arrasta desde 1987
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc conclui etapa com 338 recomendações para melhoria da educação básica
Documentos enviados a gestores pedem soluções para problemas como infraestrutura, alimentação e acesso à internet em escolas públicas do país
Eleitoral
Calendário Eleitoral: como o Ministério Público atua em cada etapa das Eleições 2026?
Órgão acompanha todas as fases do processo eleitoral para garantir o equilíbrio da disputa e a liberdade de voto do eleitor
Direitos do Cidadão
MPF recorre de decisão que validou regras de escolas militares e aponta discriminação no ensino
Órgão afirma que padrões rígidos de comportamento e aparência violam direitos fundamentais e ampliam desigualdades entre estudantes
Consumidor e Ordem Econômica
Transporte rodoviário interestadual: MPF aponta que norma da ANTT cria barreiras à concorrência
Em parecer, o órgão sustenta que resolução fere princípios constitucionais da livre concorrência, da isonomia e do direito social ao transporte
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: recomendações garantem melhorias na infraestrutura escolar para alunos da rede municipal de Piumhi (MG)
Após atuação conjunta do MPF e MPMG, escola municipal terá nova sede e centro de educação infantil ganhará quadra poliesportiva