Atuação do MPF e do CRO garante flúor nas águas residenciais da Região Metropolitana de Belém (PA)

A população da Região Metropolitana de Belém (PA) voltará a ter água tratada com flúor nas torneiras de casa. A retomada do serviço foi articulada em reunião conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO-PA), realizada na sede do MPF em Belém.

O encontro, que ocorreu no último dia 1º, reuniu instituições estaduais, municipais e a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) para restabelecer a medida e reativar o comitê responsável por fiscalizar a qualidade da água fornecida à população.

A adição contínua de flúor na água de abastecimento é uma exigência da Lei Federal nº 6.050/1974. A medida é reconhecida pela saúde pública como uma das formas mais seguras, baratas e abrangentes para prevenir cáries em toda a população, sobretudo entre crianças e famílias de menor renda.

Na reunião, o CRO-PA alertou para a interrupção do serviço no estado e para o fim das atividades do Grupo Estadual de Controle de Fluoretação das Águas (Gecof), órgão que fiscalizava a dosagem adequada de flúor nas redes de distribuição.

Retomada gradual do serviço – A Cosanpa reconheceu a importância da aplicação de flúor e informou que a paralisação ocorreu devido a entraves operacionais e à escassez do produto químico no mercado internacional e nacional. No entanto, a empresa destacou que já elaborou o termo de referência para a compra do material e apresentou uma proposta de retorno gradual do serviço.

A volta da fluoretação começará pelas principais Estações de Tratamento de Água (ETAs) da Grande Belém: Bolonha, São Brás e 5º Setor. Os demais sistemas serão integrados em seguida, após a conclusão de estudos técnicos específicos.

A concessionária assumiu o compromisso de entregar ao MPF, em até dez dias, o plano detalhado de retomada, o relatório das medidas técnicas já adotadas e soluções alternativas para contornar a escassez do insumo no mercado, incluindo a possibilidade de empréstimo do produto com outras companhias de saneamento.

Reativação da fiscalização – Para garantir que a água receba a quantidade correta de flúor, os participantes acordaram a reativação imediata do Gecof. A Coordenação Estadual de Saúde Bucal da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Pará (Sespa) terá prazo de 30 dias para apresentar as diretrizes e a estrutura do grupo.

Além disso, foi estabelecido o prazo de dez dias para que órgãos da saúde do Estado e dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, conselhos de classe, a concessionária Águas do Pará, a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Laboratório Central (Lacen) da Sespa e as Forças Armadas indiquem seus representantes para compor o comitê fiscalizador.

Uma nova reunião de trabalho foi agendada para o próximo dia 21 de outubro, na sede do MPF em Belém, para verificar o cumprimento dos prazos e a consolidação do retorno do flúor à rede pública de água.

Notícia de Fato 1.23.000.001584/2026-28.

Ministério Público Federal no Pará
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