MP Eleitoral recomenda medidas contra propaganda irregular na 15ª Expovale, em Rondônia

O Ministério Público Eleitoral emitiu recomendação para assegurar que as eleições ocorram de forma justa e equilibrada em Rondônia. O foco da iniciativa é a 15ª Expovale, tradicional feira agropecuária que será realizada entre os dias 17 e 20 de setembro, no Parque de Exposições do município de Vale do Paraíso. O objetivo é evitar que o espaço festivo seja utilizado para condutas que desrespeitem as leis eleitorais e prejudiquem a disputa entre os candidatos.

Na recomendação direcionada ao prefeito, aos secretários e aos organizadores da feira, o MP Eleitoral alerta que é proibido realizar ou permitir a distribuição gratuita de bens, valores ou qualquer tipo de benefício por parte da administração pública, de candidatos ou de detentores de mandato eletivo. Além disso, a estrutura física e a equipe de apoio contratada para o evento não podem ser utilizadas, sob qualquer hipótese, para fazer propaganda de quem está disputando cargos eletivos nas Eleições 2026. A orientação também vale para campanhas difamatórias ou negativas contra outros candidatos.

O MP Eleitoral também destaca que há proibição rigorosa de propagandas visuais de grande porte. Painéis, banners ou outdoors que promovam pessoalmente autoridades ou candidatos, utilizando fotos, nomes, símbolos ou slogans políticos, estão proibidos no espaço do evento. A legislação eleitoral classifica o Parque de Exposições como um bem de uso comum, local onde é proibida a fixação de qualquer tipo de publicidade partidária.

Embora a Justiça Eleitoral permita a entrega de panfletos informativos em espaços abertos de convivência pública, o MP Eleitoral reforça que esses materiais não podem ser colados ou fixados em nenhuma estrutura física do local. A orientação segue determinações do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que já ordenou a remoção de painéis publicitários gigantes que causavam efeito semelhante a outdoors e traziam promoção de agentes públicos no estado.

Neutralidade - A ação preventiva busca contextualizar a importância de manter a neutralidade nas festividades regionais, que reúnem produtores, artesãos e milhares de visitantes. Para o MP Eleitoral, o abuso de poder político e econômico em celebrações financiadas ou apoiadas pelo dinheiro público desvirtua o caráter estritamente informativo e educativo que a publicidade oficial deve possuir, afetando diretamente a igualdade de oportunidades no pleito que se aproxima.

O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e pela promotora eleitoral Naiara Ames de Castro Lazzari. O MP Eleitoral adverte que o desrespeito a essas orientações resultará na adoção de medidas judiciais imediatas para punir os responsáveis e garantir o cumprimento da lei.

Íntegra da recomendação

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