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Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: 23 municípios serão usados como pilotos na implementação do Novo Plano de Ações Articuladas do MEC
Ação visa garantir acompanhamento mais próximo do MEC e aprimoramento contínuo do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém condenação de ex-vereador e ex-secretária de Apicum-Açu (MA) por desvio de verbas do Fundeb
Ex-secretária de Finanças e ex-vereador foram condenados por improbidade administrativa após desvio de R$ 139,7 mil do fundo da educação
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e Anab obtêm divulgação de listas de beneficiários para reconstrução de imóveis atingidos por cheias no RS
Após conciliação, União divulga listas dos atingidos que ainda não tiveram nomes homologados e governo do RS melhora monitoramento de cheias
Comunidades Tradicionais
MPF realiza evento “Aquilombando-se” em alusão ao Dia da Consciência Negra
Encontro reunirá lideranças quilombolas e membros do MPF no dia 24, em João Pessoa (PB)
Direitos do Cidadão
Publicadas as regras da votação para escolher assessoria para atingidos pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão (MG)
Moradores de seis municípios atingidos pelo rompimento da barragem poderão votar de 9 a 14 de dezembro
Meio Ambiente
MPF firma acordo de cooperação técnica para reflorestamento e arborização na Paraíba
Reunião ocorreu na sede do MPF em João Pessoa e contou com representes de vários órgãos e empreendedores do Polo Turístico Cabo Branco
Direitos do Cidadão
Após cobranças e ação do MPF, governo do Pará regulamenta política estadual para migrantes
Decreto publicado nesta quarta (19) define diretrizes de atendimento; medida ocorre semanas após MPF destacar urgência em razão da COP30
Comunidades Tradicionais
MPF aciona Justiça para garantir saneamento básico à Comunidade Quilombola Peixoto dos Botinhas, em Viamão (RS)
Protocolada às vésperas do Dia da Consciência Negra, ação busca reparar omissão histórica e requer indenização por danos morais coletivos
Indígenas
MPF recomenda que segurança da COP30 garanta entrada de indígenas com objetos culturais na Zona Verde
Medida foi tomada após bloqueio de grupo musical e fechamento de portões para indígenas portando arcos e flechas
Meio Ambiente
MPF participa de nova operação de fiscalização nos mangues de Paranaguá (PR)
Além de remover entulho e construções ilegais, a 28ª fase da Aifa auxiliou uma família em situação de vulnerabilidade