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Comunidades Tradicionais
Em ação do MPF, Justiça determina a regularização do território quilombola do Bairro de Fátima, em Ponte Nova (MG)
MPF apresentou recurso para que a comunidade quilombola seja reparada por danos acarretados pelos 17 anos à espera da demarcação
Patrimônio Cultural
A pedido do MPF, Justiça determina recuperação de imóvel no Centro Histórico de São Luís (MA)
Proprietário deve promover restauração e conservação integral do imóvel em 180 dias, conforme projeto já aprovado pelo Iphan
Criminal
MPF obtém condenação de ex-oficial da Aeronáutica por compartilhamento de vídeo de abuso sexual infantil
Réu já cumpre prisão preventiva e também foi condenado por posse de revólver sem registro
Criminal
Operação Narco Azimut II: MPF denuncia 13 pessoas por lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Grupo movimentou mais de R$ 262 milhões em 2025; recursos tinham origem em atividades como tráfico de drogas e jogos de azar
Constitucional
Supremo segue MPF e assegura piso nacional para professores temporários da educação básica
Em parecer, PGR lembrou que a valorização dos profissionais é essencial para garantir efetividade ao direito à educação
Criminal
STJ torna réus ex-governador de MT e deputado estadual por corrupção em concessão de rodovia
Na denúncia, MPF aponta pagamento de R$ 7 milhões para agilizar contrato da MT-130
Combate à Corrupção
Operação Pragas do Egito: MPF apura indícios de desvio de recursos na gestão da saúde em Goiás
Atuação é em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU)
Criminal
MPF consegue a condenação de acusados por golpe da maquininha contra turistas estrangeiros em Ipanema (RJ)
Réus tentaram cobrar R$ 10 mil em compra de R$ 100 e estão presos desde o flagrante
Direitos do Cidadão
MPF e governo da Paraíba renovam projeto de soluções em direitos humanos
Seminário discute resultados do primeiro ciclo e temas como conflitos territoriais, justiça de transição e impactos das energias renováveis
Direitos do Cidadão
MPF firma mais um acordo para reparar uso indevido de cotas no curso de medicina da Unirio
Medida reforça atuação extrajudicial para corrigir fraudes e fortalecer política de ações afirmativas