Direitos do Cidadão
Caso Samarco: MPF, MPES e Defensoria Pública do ES divulgam nota contra notícias falsas sobre o Programa para Mulheres
Instituições esclarecem que não há cadastramento em andamento e reforçam consulta nos canais oficiais de informação
Arte: Comunicação/MPF
Para combater a circulação de notícias falsas e a desinformação sobre o Programa para Mulheres, também chamado de Fundo das Mulheres, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), divulgaram nota pública conjunta nesta quinta-feira, dia 11.
A nota visa combater informações inverídicas que trazem dados falsos sobre o programa e vêm confundindo a população atingida pelo rompimento da barragem da Samarco, localizada em Mariana (MG).
Qualquer informação sobre reuniões ou documentos relativos ao Programa para Mulheres ou Fundo das Mulheres será divulgada exclusivamente pelos canais oficiais das instituições de justiça ou órgãos públicos parceiros.
As instituições destacam que não está sendo realizado nenhum cadastramento para participação no Programa das Mulheres e, esclarecem, que não é necessária a contratação de advogada ou advogado para a participação no programa ou para ter acesso aos direitos dele decorrentes. Todo o processo é e será conduzido de forma inteiramente pública, gratuita, transparente e com ampla divulgação oficial pelas instituições de justiça.
Em caso de dúvidas, a população deve procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público mais próximo ou acessar os canais de comunicação oficiais.
A nota pontua que, além do Programa das Mulheres, o Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba reforça a importância de considerar as particularidades de cada grupo vulnerável, em especial das mulheres, conforme estabelece a cláusula 144 das Disposições Gerais.
Assim, todas as ações realizadas pelo Poder Público (municípios, Estados e União) com recursos do Novo Acordo, devem promover a igualdade de gênero, combater a violência, mitigar as estruturas de discriminação e apoiar iniciativas lideradas por mulheres.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
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