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Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF recomenda que órgãos ambientais não apliquem nova lei de licenciamento em Sergipe até manifestação do STF
Medida visa evitar judicialização em massa e trancamento de processos de licenciamento enquanto ações contra a norma tramitam no Supremo
Direitos do Cidadão
MPF reafirma posicionamento contra propostas que reduzem a maioridade penal
Manifestações da PFDC enviadas ao Congresso Nacional contestam retrocessos no sistema socioeducativo e reafirmam que regras atuais já punem jovens de forma adequada
Meio Ambiente
Junho Ambiental: autoridade portuária do Rio apresenta ao MPF projetos ambientais para recuperação da Baía de Sepetiba
Acordo prevê conversão de R$ 69,5 milhões de multas judiciais em 14 projetos nas áreas de saúde pública, saneamento básico e segurança alimentar
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF apresenta resultados do programa MPEduc para a educação municipal em Bento Fernandes (RN)
Nova escuta pública reuniu educadores e gestores para avaliar o cumprimento de recomendações expedidas pelo órgão público
Direitos do Cidadão
MPF e representantes da CIDH discutem andamento de medidas voltadas à proteção de direitos humanos no Brasil
Reunião tratou do andamento das providências relacionadas a casos de grande repercussão
Indígenas
Justiça acolhe ação do MPF e determina plano de reestruturação da Funai no Vale do Juruá, no Acre
Sentença obriga União e Funai a apresentar plano para reforçar pessoal, logística e atendimento a mais de 22 mil indígenas
Direitos do Cidadão
Inscrições prorrogadas: MPF realiza audiência pública sobre produção e comercialização de livros em braile no Brasil
Interessados em participar do evento virtual, que ocorre no dia 25 de junho, agora têm até as 23h59 do dia 23 de junho de 2026 para se inscrever
Cooperação Internacional
MPF participa de evento no Parlamento Europeu sobre geopolítica, crime organizado transnacional e cooperação jurídica
Representante do Gaeco Nacional destacou a descapitalização financeira e a cooperação internacional como pilares para o enfrentamento das redes criminosas globais
Eleitoral
MP Eleitoral pede condenação de parlamentares por propaganda antecipada durante feira agropecuária em Rondônia
Ação aponta uso de outdoors, distribuição de brindes e mensagens de promoção pessoal por pré-candidatos na Rondônia Rural Show 2026, em Ji-Paraná (RO)
Comunidades Tradicionais
Após ação do MPF, Justiça determina medidas para garantir serviços de saúde em reservas extrativistas no Amazonas
Medidas incluem mapeamento de moradores e plano de ação para visitas médicas às reservas Ituxi e Médio Purus