Inscrições prorrogadas: MPF realiza audiência pública sobre produção e comercialização de livros em braile no Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, vai realizar uma audiência pública para discutir a produção e comercialização de livros em braile no Brasil. O debate é fundamentado na necessidade de garantir acessibilidade informacional, autonomia e inclusão para pessoas cegas ou com baixa visão.

O evento será realizado virtualmente no dia 25 de junho, das 14h às 17h30 (horário de Brasília), com transmissão pelo canal do MPF YouTube. O prazo para as inscrições de ouvintes e expositores foi prorrogado e segue aberto até as 23h59 do dia 23 de junho de 2026, por meio do formulário de inscrição. Confira o edital

A audiência pública contará com a participação de movimentos representativos de pessoas com deficiência visual, sociedade civil, editoras, órgãos públicos e produtores de obras em braile. O encontro será presidido pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta, Paula Bajer Fernandes. Também compõe a mesa de abertura a procuradora da República e coordenadora da Comissão Pessoas com Deficiência da PFDC, Aline Caixeta.

A iniciativa visa enfrentar a discriminação decorrente da falta de materiais em formato acessível. Para isso, o debate tem como objetivos colher contribuições dos participantes, garantir a escuta direta dos movimentos representativos, identificar gargalos na produção e demandas não atendidas. Também busca conscientizar sobre a importância da produção de livros em braile por demanda, incentivando soluções tecnologicamente viáveis para o mercado editorial e entes públicos.

Imprescindibilidade e Legislação – De acordo com a PFDC, embora existam tecnologias de leitura de tela e audiodescrição, o suporte tátil do braile é a única ferramenta capaz de tornar plenamente acessíveis conteúdos específicos, como gráficos, tabelas, mapas, partituras musicais e representações visuais complexas.

Ainda segundo o órgão, a não disponibilização de livros em braile, quando necessária para a compreensão efetiva do conteúdo, é classificada como uma forma de discriminação vedada pela legislação brasileira, sendo uma obrigação legal de editoras e entes públicos o fornecimento deste material.

Nesse contexto, a PFDC busca levantar informações para transformar o direito abstrato à acessibilidade em uma realidade prática no mercado editorial brasileiro, tratando a pessoa com deficiência visual como titular de direitos e consumidora ativa.

Serviço:
Evento: Audiência pública "Produção e comercialização de livros em Braille no Brasil"
Data: 25 de junho de 2026
Horário: Das 14h às 17h30 (Horário de Brasília)
Local: Remoto (transmissão pelo canal do MPF no YouTube)
Inscrições: Prorrogadas até as 23h59 do dia 23 de junho de 2026 pelo link de inscrição.

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