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Direitos do Cidadão
MPF processa sete envolvidos em atos antidemocráticos que bloquearam Via Dutra em 2022
Ação pleiteia o pagamento de indenizações por danos morais coletivos de até R$ 40 mil
Comunidades Tradicionais
Rua dos Negros (SE): assinada ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola Quilombola Antônio Alexandre
A construção de uma creche dentro do território quilombola também foi discutida no encontro
Criminal
MPF consegue condenação de estrangeiro que prestou informações falsas em processo para permanência no Brasil
Homem de nacionalidade portuguesa afirmou não responder a processos criminais, mas, na realidade, possui vasta ficha de delitos em Portugal
Meio Ambiente
MPF celebra acordo com empresa Alibaba para coibir comércio de mercúrio na plataforma
Termo de compromisso prevê multas e exclusão de anúncios; substância usada no garimpo ilegal causa danos ambientais e à saúde humana
Comunidades Tradicionais
Após ação do MPF, Justiça Federal suspende dívida e exclui Quilombo Marobá dos Teixeira (MG) do cadastro de devedores
Medida liminar determina que União reconheça a isenção tributária da comunidade em Almenara (MG), certificada pela Fundação Palmares e pelo Incra
Direitos do Cidadão
Ação do MPF busca garantir fornecimento imediato de medicamento para pacientes com osteoporose pelo SUS
Para o MPF, pacientes clinicamente elegíveis com menos de 70 anos também devem receber o medicamento Romosozumabe
Comunidades Tradicionais
Novembro Quilombola: MPF debate racismo estrutural e desafios para promoção da igualdade racial em encontro na Paraíba
Evento da 6CCR reuniu procuradores, lideranças tradicionais e especialistas para discutir representatividade, regularização fundiária e políticas afirmativas
Cooperação Internacional
Brasil e França discutem medidas conjuntas para barrar financiamento de redes criminosas transnacionais
Objetivo é fortalecer cooperação e adotar estratégias de apreensão e confisco de dinheiro e de bens obtidos pelo crime organizado
Direitos do Cidadão
MPF e MPT aderem à Campanha da ONU Mulheres na Paraíba pelo fim da violência de gênero
Campanha começou a circular no transporte coletivo na última sexta-feira (21) e reforça compromisso com a proteção de mulheres e meninas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF acompanha monitoramento de condições estruturais de ponte em Marabá (PA)
Órgão solicita informações do Dnit e da Defesa Civil sobre riscos e restrições de tráfego na BR-230