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Notícias
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Criminal
Julho Azul: MPF alerta cidadãos sobre perigos do tráfico de pessoas e mostra como denunciar
Campanha no mês de combate ao crime busca mostrar à população como identificar os sinais e não cair em armadilhas nas redes
Criminal
Operação Donos da Noite: segunda fase prende investigados por exploração sexual na PB e no RN
MPF se manifesta favorável à prisão preventiva de dois integrantes de grupo acusado de explorar mulheres em situação de vulnerabilidade
Comunidades Tradicionais
MPF cobra suspensão imediata da dragagem no Rio Amazonas em Juruti (PA)
Notificação estabelece prazo de 24 horas para o fim de operações autorizadas sem estudos adequados
Meio Ambiente
TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga
Decisão confirma ação do MPF e determina recuperação integral da área degradada, além de indenização por dano moral coletivo
Consumidor e Ordem Econômica
TRF6 proíbe Caixa de condicionar financiamento à contratação de produtos e serviços do banco
Tribunal também determina que mutuários sejam informados sobre o direito de substituir o seguro habitacional por apólice de outra seguradora
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para que o município de Manaus (AM) garanta imunidade de IPTU a terreiros sem exigência de CNPJ
Ação aponta discriminação indireta e racismo institucional; levantamento mostra que nenhuma comunidade de matriz africana recebe o benefício atualmente na capital
Controle Externo da Atividade Policial
MPF denuncia quatro policiais rodoviários federais por crimes relacionados à morte de adolescente no Complexo do Chapadão (RJ)
Acusação atribui homicídio qualificado, tentativa de homicídio e privação ilegal de liberdade durante ação realizada em 2022
Eleitoral
Especialistas discutem candidaturas femininas em evento do MP Eleitoral no Rio de Janeiro
Evento debate participação de mulheres, cotas e violência política de gênero
Eleitoral
MPF defende condenação de apresentador por violência política de gênero contra deputada federal
Órgão sustenta que liberdade de expressão não protege discursos misóginos e que ataques contra mulheres na política geram dano moral coletivo
Meio Ambiente
TRF4 atende MPF e condena dois sócios de empresa de cereal por desmatamento em terra indígena no Paraná
Tribunal também ampliou para R$ 6 milhões o valor de reparação ambiental e manteve penas por uso de transgênicos na Terra Indígena Rio das Cobras