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Cooperação Internacional
Guia traz passo a passo para usar ferramentas de cooperação internacional no combate à corrupção
Publicação foi lançada nessa terça-feira (9) para auxiliar trabalho de procuradores nas investigações
Meio Ambiente
Petróleo na Amazônia: MPF pede à Justiça a reavaliação integral de impactos climáticos e socioculturais
MPF complementa ação de organizações sociais e volta a pedir a anulação da licença concedida à Petrobras
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF sugere aperfeiçoamentos no projeto de lei sobre regularização fundiária em debate no Senado
Em audiência pública, procurador da República destaca necessidade de garantir papel constitucional do Incra e participação obrigatória do MPF nos processos de regularização fundiária
Meio Ambiente
Justiça acolhe pedidos do MPF e determina fiscalização para proteger reprodução de tartarugas no Rio Xingu (PA)
Ação do MPF apontou riscos à biodiversidade devido à ausência de fiscalização adequada
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: MPF recomenda medidas para melhorar rede pública de ensino em Ibaretama (CE)
Município foi selecionado para o projeto por apresentar baixos indicadores sociais e educacionais
Sistema Prisional
MPF aciona União e governo da Bahia para implementação do Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Objetivo é assegurar cumprimento de lei federal com instrumentos de prevenção de violações a direitos fundamentais em unidades prisionais
Combate à Corrupção
Webinário promove troca de experiências e discute relações entre corrupção e crime organizado
Debates marcaram o Dia Internacional de Combate à Corrupção
Meio Ambiente
MPF, MP e Defensoria anunciam suspensão de seleção para nova assessoria aos atingidos pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão (MG)
Suspensão ocorre em decorrência de decisão judicial proferida no dia 8 de dezembro
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Unirio compense déficit histórico de cotas raciais em concursos para professores
Para corrigir ausência de vagas entre 2014 e 2023, órgão pede oferta de 40% das vagas a candidatos negros nos próximos concursos
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça acolhe pedido do MPF e suspende reestruturação fundiária do Incra em assentamento em Altamira (PA)
Decisão aponta falta de transparência e riscos de criação de lotes inviáveis economicamente