Junho Ambiental: queimadas e enchentes revelam a vulnerabilidade do Pantanal e do Pampa às mudanças climáticas

Embora separados por milhares de quilômetros, Pantanal e Pampa compartilham uma mesma fragilidade: a invisibilidade de sua degradação. Por não serem formações predominantemente florestais, ambos ainda convivem com a percepção equivocada de que a supressão de sua vegetação nativa causa impactos menores do que o desmatamento em outros biomas. No entanto, os campos, banhados e áreas úmidas desempenham papel fundamental na regulação do clima, na conservação da biodiversidade, na produção de água e no armazenamento de carbono.

Essa invisibilidade se soma à pressão de modelos econômicos baseados na expansão de monoculturas e de grandes obras de infraestrutura, que alteram profundamente o funcionamento desses ecossistemas. Como consequência, Pantanal e Pampa tornaram-se alguns dos biomas brasileiros mais sensíveis aos efeitos da crise climática, alternando períodos de seca extrema com enchentes cada vez mais severas.

Como explica a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, que atua no Rio Grande do Sul, o Pampa "padece com a 'invisibilidade' de sua destruição, como se a vegetação natural rasteira e a rica biodiversidade que a compõe importassem menos ecologicamente". Fenômeno semelhante ocorre no Pantanal, onde a planície alagável muitas vezes é vista apenas como um corredor para o escoamento da produção agrícola.

Pantanal: o pulsar das águas

“O Pantanal é um lugar onde as coisas não têm pressa de ser.”

Poucos traduziram tão bem a essência do Pantanal quanto o poeta mato-grossense Manoel de Barros. Sua obra retrata um território cuja dinâmica é determinada pelo ritmo das águas. Reconhecido como Patrimônio Nacional e Patrimônio Natural da Humanidade, o Pantanal ocupa mais de 210 mil quilômetros quadrados — área equivalente à soma dos territórios da Bélgica, Suíça, Portugal e Holanda — e abriga cerca de 4.700 espécies de animais e plantas.

A vida no bioma depende do chamado pulso de inundação, o ciclo natural de cheias e vazantes responsável por sustentar uma das maiores áreas úmidas do planeta. É esse movimento que garante alimento para a fauna, fertiliza o solo, abastece lagoas e mantém o equilíbrio ecológico da planície.

Nos últimos anos, porém, esse ciclo vem sendo alterado. O aumento das temperaturas, a intensificação das queimadas, a expansão da fronteira agrícola e intervenções sobre os rios colocam em risco o funcionamento do sistema pantaneiro.

“As mudanças observadas no bioma já são consequência direta das mudanças climáticas”, aponta o procurador da República Gabriel Infante, que atua em Mato Grosso, ao citar o aumento das queimadas e da temperatura média na região do Centro-Oeste (especificamente em Cuiabá e Cáceres), “o que pode tornar a região inabitável e transformar o bioma em um deserto no futuro”, prevê.

A expansão de monoculturas como soja, milho e algodão constitui um dos principais fatores de pressão sobre o Pantanal. A substituição da vegetação nativa reduz a infiltração da água no solo, favorece processos erosivos e intensifica o assoreamento dos rios, alterando o regime hídrico que caracteriza o bioma. O uso intensivo de fertilizantes e agrotóxicos amplia esses impactos.

A necessidade de escoar essa produção impulsiona projetos de infraestrutura que também preocupam especialistas. Entre eles está a Hidrovia Paraguai-Paraná, que pretende transformar o Rio Paraguai em um canal permanente de navegação por meio de dragagens e derrocamentos (fragmentação e remoção de formações rochosas submersas).

“O aumento da velocidade de escoamento da água pode acarretar uma drenagem do Pantanal com efeitos irreversíveis para as áreas úmidas ali existentes”, alerta o procurador da República Marco Antônio Delfino, que atua no Mato Grosso do Sul.

Os desafios não se restringem à expansão agrícola. Em municípios como Cáceres (MT), a deficiência histórica do saneamento básico faz com que grande parte do esgoto seja lançada diretamente nos cursos d'água. A introdução de espécies invasoras também desequilibra a fauna aquática, enquanto rodovias que cruzam o bioma registram elevados índices de atropelamento de animais silvestres.

A degradação de outros biomas brasileiros agrava esse cenário. O Pantanal depende diretamente das nascentes localizadas no Cerrado e da umidade transportada pelos chamados “rios voadores”, formados principalmente pela evapotranspiração da Amazônia. O avanço do desmatamento nessas regiões interfere no regime de chuvas e compromete o equilíbrio hidrológico da planície.

Para Gabriel Infante, proteger o Pantanal exige uma visão integrada dos ecossistemas brasileiros. “As ações necessárias para reverter isso não dependem de medidas e campanhas, de atuações só no Pantanal, mas também no Cerrado e na Amazônia, porque tudo está interligado”, alerta.

Pampa: a riqueza invisível dos campos sulinos

No Brasil, o Pampa é um bioma singular. Restrito ao Rio Grande do Sul, ocupa cerca de 63% do território estadual e forma uma paisagem marcada por campos nativos, banhados, matas ciliares e dunas. Muito distante da ideia de um “deserto verde”, abriga cerca de 3 mil espécies de plantas, 102 espécies de mamíferos, 476 de aves e 50 de peixes, desempenhando funções essenciais para a conservação da biodiversidade, a regulação do clima e a manutenção dos recursos hídricos.

“As pessoas ignoram a riqueza da biodiversidade do Pampa, com mais de 60 espécies distintas da flora por metro quadrado, o papel que os peixes voadores exercem no controle de vetores, a alta capacidade de absorção de carbono nas camadas profundas do solo que só os sistemas não sombreados possuem (assim como o Cerrado), dentre diversas outras questões técnicas”, exemplifica a procuradora da República Flavia Rigo Nóbrega. 

Apesar dessa importância ecológica, o Pampa permanece entre os biomas mais ameaçados do país. A conversão de campos nativos em lavouras de soja ou monoculturas de pinus e eucalipto reduz a biodiversidade, compromete o armazenamento de carbono e diminui a capacidade do solo de absorver água. Em períodos de calor extremo, provocados pelas mudanças climáticas, as plantas reduzem sua atividade fotossintética para sobreviver, diminuindo a captura de carbono e a produção de oxigênio. A preservação da vegetação campestre, portanto, é uma das principais estratégias de mitigação da crise climática.

“Infelizmente ainda é comum a minimização indevida de impactos ambientais em biomas campestres sob o argumento de que ‘não serão derrubadas árvores’, como se a vegetação natural rasteira e a rica biodiversidade que os compõem importassem menos ecologicamente”, reforçam a procuradora regional da República Adriana Zawada e a procuradora da República Anelise Becker.

A falta de reconhecimento da importância ecológica do Pampa também se reflete nos indicadores de conservação. Apenas cerca de 3% do bioma está protegido por unidades de conservação, o menor percentual entre os biomas brasileiros. Nas últimas quatro décadas, aproximadamente 30% dos campos nativos desapareceram, e outros cem mil hectares continuam sendo convertidos ou degradados anualmente. Além da perda de biodiversidade, esse processo reduz a capacidade do bioma de enfrentar secas, enchentes e ondas de calor, tornando-o ainda mais vulnerável às mudanças climáticas.

O cenário preocupa também no campo jurídico. Em âmbito federal, o Projeto de Lei nº 364/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados, altera a Lei de Proteção da Vegetação Nativa para considerar regular a ocupação de áreas de vegetação nativa não florestal utilizadas antes de julho de 2008, mesmo que a vegetação original não tenha sido convertida. Para especialistas, a proposta representa um retrocesso na proteção dos ecossistemas campestres.

No Rio Grande do Sul, outro ponto de atenção é o Decreto Estadual nº 58.804/2026, que trata da regularização ambiental de imóveis rurais. A norma amplia prazos para recuperação de áreas degradadas e permite que parte das áreas de preservação permanente e de reserva legal seja recomposta com espécies nativas e exóticas, medida que, segundo ambientalistas, pode comprometer a conservação do bioma.

“Falta letramento por parte de gestores públicos e operadores jurídicos, que precisam atentar à ciência e, sobretudo, à compreensão de que os sistemas naturais não observam as leis humanas. Essas últimas é que, ao serem feitas e interpretadas, devem levar em consideração o funcionamento ecológico dos sistemas naturais”, diz a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega.

Enquanto a legislação é flexibilizada, o avanço da soja, da silvicultura e da mineração continua pressionando áreas ainda preservadas. Grande parte dessa expansão atende à demanda por commodities destinadas ao mercado externo, concentrando ganhos econômicos e distribuindo os custos ambientais para toda a sociedade. Entre as consequências, estão o empobrecimento do solo, processos de arenização e a perda de serviços ambientais fundamentais, como a recarga do Aquífero Guarani, uma das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo.

Especialistas, no entanto, destacam que desenvolvimento econômico e conservação não são objetivos incompatíveis. Estudos demonstram que a pecuária extensiva, quando conduzida com manejo adequado dos campos nativos, é ambientalmente sustentável e economicamente rentável. Outras atividades, como a olivicultura, a vitivinicultura e o aproveitamento sustentável do butiá, também mostram que é possível gerar renda preservando a paisagem característica do bioma.

Se a desinformação figura entre as principais ameaças ao Pampa, a conscientização ambiental desponta como parte da solução. “É preciso levar à população, por meio de informação ambiental qualificada, o quanto determinadas atividades e empreendimentos contribuem ao agravamento dos eventos climáticos extremos e o quanto a insistência neste modelo custará aos cofres públicos, à qualidade de vida, às futuras gerações”, conclui Flávia Rigo Nóbrega.

2024: o ano da água e do fogo

Se Pantanal e Pampa já vinham dando sinais de vulnerabilidade, 2024 tornou essa realidade incontestável. Em poucos meses, o Brasil assistiu a dois extremos climáticos: enquanto o Rio Grande do Sul enfrentava a maior enchente de sua história, o Pantanal registrava uma das piores temporadas de incêndios já documentadas.

Os dois episódios ocorreram durante a transição entre os fenômenos El Niño e La Niña, que alteram os regimes de chuva e temperatura em diferentes regiões do planeta. Embora façam parte da variabilidade climática natural, seus efeitos vêm sendo intensificados pelas mudanças climáticas provocadas pela ação humana, tornando secas e inundações cada vez mais frequentes e severas.

No Sul do país, chuvas em volumes históricos inundaram 478 dos 497 municípios gaúchos. Considerado o maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, o episódio atingiu cerca de 2,4 milhões de pessoas, provocou 185 mortes e deixou 23 desaparecidos. Mais de 581 mil moradores ficaram desalojados ou desabrigados, muitos sem conseguir retornar às suas casas meses depois.

Os prejuízos ultrapassaram R$ 88 bilhões. Rodovias, pontes, redes de energia, sistemas de abastecimento e estruturas de contenção foram severamente danificados. A agropecuária, a indústria e o comércio também sofreram perdas expressivas. No meio ambiente, as consequências foram igualmente profundas: cerca de dez milhões de toneladas de sedimentos foram deslocadas por deslizamentos de terra, o Lago Guaíba atingiu o nível recorde de 5,37 metros e áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção foram degradadas.

Os efeitos do desastre extrapolaram a infraestrutura e a economia. Estudos apontaram aumento significativo dos casos de ansiedade e depressão entre a população atingida, evidenciando que os impactos da emergência climática permanecem muito depois de as águas baixarem.

As projeções para as próximas décadas indicam que eventos como esse poderão se tornar mais frequentes. Modelos climáticos apontam que o Sul do Brasil está entre as regiões com maior tendência de aumento na ocorrência de cheias extremas.

Segundo Flávia Rigo Nóbrega, a região do Pampa sempre foi muito suscetível à influência dos fenômenos La Niña e El Niño, resistindo bem em virtude da alta capacidade de retenção de água dos campos nativos e das áreas de banhado. “Ocorre que essa dualidade tem se imposto de maneira ainda mais extrema nos últimos anos, com as mudanças climáticas, e a região ora sofre com a estiagem severa, ora com inundações como a vivenciada em 2024”.

Enquanto o Sul enfrentava o excesso de água, o Pantanal vivia o cenário oposto. A combinação entre seca extrema, altas temperaturas e baixa umidade favoreceu incêndios de grandes proporções que consumiram aproximadamente 2,3 milhões de hectares — mais de 15% de toda a área do bioma.

As chamas atingiram cerca de 371 mil hectares de terras indígenas. Na Terra Indígena Perigara, 97% da área foi consumida pelo fogo, comprometendo a segurança alimentar e o modo de vida das comunidades.

Além da destruição da fauna e da flora, os incêndios provocaram uma grave crise sanitária e econômica. A fumaça deteriorou a qualidade do ar em cidades pantaneiras, como Corumbá (MS), alcançando inclusive grandes centros urbanos e elevando os casos de doenças respiratórias. Produtores rurais perderam rebanhos e infraestrutura, enquanto o ecoturismo — uma das principais atividades econômicas da região — sofreu prejuízos expressivos.

O cenário foi agravado por incêndios vindos da Bolívia, que ultrapassaram a fronteira brasileira, e por focos provocados por negligência ou ação humana em propriedades rurais. Em muitas áreas remotas, o difícil acesso dificultou o trabalho das equipes de combate ao fogo e ampliou os danos ambientais. “O Pantanal foi um dos biomas que mais sofreu com as queimadas e com os eventos extremos”, lembra Gabriel Infante.

Apesar de ocorrerem em contextos distintos, as enchentes no Sul e os incêndios no Centro-Oeste revelam uma mesma realidade: a intensificação dos eventos climáticos extremos deixou de ser uma projeção para se tornar parte do cotidiano brasileiro. Na avaliação do Ministério Público Federal, esses desastres não podem ser compreendidos como fenômenos exclusivamente naturais, mas como eventos agravados pela ação humana, exigindo planejamento permanente, prevenção e atuação coordenada do poder público.

O impacto nas comunidades tradicionais e povos indígenas

Os primeiros a sentir os efeitos dessas transformações são aqueles cuja sobrevivência depende diretamente do equilíbrio dos ecossistemas.

No Pantanal, comunidades ribeirinhas e povos indígenas convivem com a redução dos estoques pesqueiros, o assoreamento dos rios e a diminuição das áreas alagadas. A perda dessas condições compromete práticas tradicionais de subsistência e amplia a vulnerabilidade social. “Quando as populações ficam marginalizadas por falta de opções de vivência tradicional, pesca, muitas vezes elas podem ir para o garimpo ilegal e tráfico”, observa Gabriel Infante.

Entre os grupos mais afetados estão os retireiros pantaneiros, responsáveis pelo manejo tradicional do gado em áreas inundáveis. O assoreamento dos rios, a redução das áreas de recarga hídrica e o avanço do desmatamento tornam cada vez mais difícil manter um sistema produtivo que historicamente conviveu em equilíbrio com o bioma.

No Pampa, os impactos também recaem sobre quilombolas, pecuaristas familiares e outras comunidades que mantêm práticas produtivas compatíveis com a conservação dos campos nativos. A expansão das monoculturas reduz o espaço para esses modos de vida e enfraquece economias locais baseadas no uso sustentável dos recursos naturais.

Especialistas defendem que a conservação do bioma não exige a interrupção da atividade econômica, mas sua adequação às características ecológicas da região. A pecuária extensiva realizada com manejo adequado dos campos nativos é apontada como um exemplo dessa compatibilização. O mesmo ocorre com atividades como a produção de azeite, a vitivinicultura e o aproveitamento sustentável do butiá, que demonstram ser possível gerar renda preservando a biodiversidade e os serviços ambientais prestados pelo Pampa.

Atuação do MPF: prevenir para proteger

Os desafios enfrentados pelo Pantanal e pelo Pampa têm exigido uma atuação cada vez mais abrangente do Ministério Público Federal. Além da responsabilização por danos ambientais, a instituição busca enfrentar as causas estruturais da degradação dos biomas, atuando tanto no Judiciário quanto na formulação de políticas públicas e no aperfeiçoamento da legislação ambiental.

Na avaliação do MPF, sucessivas alterações nas normas ambientais, em âmbito federal e estadual, têm reduzido os instrumentos de proteção dos ecossistemas e dificultado sua conservação.

Um dos exemplos apontados é o licenciamento ambiental para atividades de silvicultura no Rio Grande do Sul. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais normas estaduais que dispensavam esse licenciamento, no julgamento da ADI 6618, foi sancionada a Lei Federal nº 14.876/2024, que passou a prever tratamento semelhante.

O debate ganhou novo capítulo com a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). Em parecer apresentado na ADI 7919, o MPF apontou dispositivos da nova legislação que considera incompatíveis com a Constituição. O julgamento ainda aguarda decisão definitiva do STF.

No Pantanal, a atuação do MPF também busca impedir intervenções capazes de alterar o funcionamento do bioma. Entre as principais frentes estão o acompanhamento do licenciamento da Hidrovia Paraguai-Paraná e da instalação de hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na Bacia do Alto Paraguai.

Em uma decisão considerada histórica, obtida em ação do MPF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o licenciamento ambiental da hidrovia deve ser conduzido pelo Ibama, diante dos impactos que ultrapassam fronteiras estaduais e nacionais.

Outra conquista foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ao Congresso Nacional a elaboração de uma lei federal específica para o Pantanal, buscando conferir tratamento jurídico uniforme ao único bioma brasileiro que ainda não possuía legislação nacional própria. O MPF também lançou a Carta do Pantanal, documento que reafirma o compromisso institucional com a proteção da região.

A atuação da instituição também alcança a defesa das populações tradicionais e do patrimônio cultural. O MPF trabalha para garantir o direito à consulta prévia, livre e informada de povos indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombolas diante de empreendimentos que possam afetar seus territórios, além de cobrar políticas públicas de acesso à água potável, saúde e educação. O órgão também atua no combate ao desmatamento, ao uso irregular de agrotóxicos, à destruição de nascentes, ao garimpo ilegal e a outros crimes ambientais, bem como na proteção do patrimônio arqueológico pantaneiro.

A intensificação dos eventos extremos também levou o MPF a incorporar a adaptação climática como eixo permanente de sua atuação. Nesse contexto, a instituição lançou o Manual de Atuação para Prevenção de Desastres Climáticos, documento que orienta membros do Ministério Público na prevenção e mitigação de calamidades.

O manual parte da premissa de que desastres climáticos não são fenômenos exclusivamente naturais, mas eventos fortemente influenciados pela ação humana. Por isso, estabelece diretrizes para uma atuação preventiva, fundamentada no dever constitucional da União de planejar e promover ações permanentes de proteção contra calamidades públicas.

Essa perspectiva amplia a atuação do MPF para além da tutela ambiental. Os efeitos da emergência climática repercutem sobre direitos fundamentais, saúde pública, patrimônio cultural, infraestrutura, segurança alimentar e proteção de comunidades vulneráveis, exigindo respostas articuladas entre diferentes áreas da instituição.

Ao longo desta reportagem, Pantanal e Pampa aparecem como biomas distintos na paisagem, mas profundamente conectados pelos desafios que enfrentam. Ambos dependem da manutenção de seus processos naturais para continuar prestando serviços ambientais essenciais, como a regulação do clima, a produção de água, a conservação da biodiversidade e o armazenamento de carbono.

Proteger esses ecossistemas significa muito mais do que preservar espécies ou paisagens. Significa fortalecer a capacidade do país de enfrentar a emergência climática, garantir segurança hídrica, proteger modos de vida tradicionais e reduzir os impactos sociais e econômicos dos eventos extremos que tendem a se tornar cada vez mais frequentes.

Como resume a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega: “O meio ambiente é nosso maior ativo financeiro, mas temos aberto mão dele em troca de benefícios socioeconômicos ilusórios, deixando de recordar que estamos a negociar o que não nos pertence: o futuro das próximas gerações”.

Junho Ambiental
Ao longo deste mês, por meio da ação coordenada Junho Ambiental, o MPF busca dar visibilidade à proteção dos biomas brasileiros e aos direitos socioambientais, especialmente dos povos e comunidades tradicionais. Coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), a iniciativa reúne reportagens especiais e conteúdos multimídia sobre a Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa, além dos ecossistemas costeiros, com destaque para as atuações mais relevantes do órgão em cada um dos biomas.

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