Junho Ambiental: avanço das cidades ameaça a conservação da Mata Atlântica

Quando os portugueses chegaram ao Brasil, encontraram uma floresta imponente, com árvores de grande porte, rios abundantes e grande diversidade de plantas, animais e povos indígenas. Nas cartas da época, os colonizadores descreviam o encanto diante da Mata Atlântica e da biodiversidade que parecia infinita. Mas a floresta que impressionou os europeus foi também a primeira a sofrer os impactos da colonização. A exploração do pau-brasil, cana-de-açúcar, ouro e madeira, além do desmatamento para abertura de extensas lavouras de café, iniciou processo histórico de degradação da Mata Atlântica. Nas últimas décadas, a expansão desordenada das cidades intensificou essa pressão e reduziu o bioma a pequenos fragmentos florestais isolados e espalhados pelo país.

Atualmente, restam apenas 24% da vegetação nativa da Mata Atlântica, mas apenas metade dessa área é considerada bem conservada. Mesmo reduzida e fragmentada, a floresta está presente em 17 estados e influencia diretamente a vida de 70% dos brasileiros, segundo dados da Fundação SOS Mata Atlântica. São cerca de 145 milhões de pessoas que dependem dos serviços ambientais prestados pelo bioma, como o abastecimento de água, a regulação do clima, a proteção contra desastres naturais e a preservação da biodiversidade.

A procuradora da República Suzana Fairbanks, que atua na proteção da Mata Atlântica, destaca que a conservação do bioma é indispensável para a qualidade de vida da população e para garantir recursos naturais às próximas gerações. “Preservar a Mata Atlântica significa proteger a biodiversidade de um dos biomas mais ricos do planeta. Também significa garantir recursos hídricos, segurança alimentar e qualidade de vida para a população”, ressalta.

Fragmentação florestal e desastres ambientais

O crescimento urbano desordenado é um dos maiores desafios para a preservação e restauração da Mata Atlântica, já que grande parte do bioma está inserida em áreas urbanas. Como consequência desse processo, a floresta é dividida em porções cada vez menores e isoladas. Essa fragmentação reduz a circulação de animais, dificulta a reprodução das espécies e compromete a conservação da biodiversidade. Além disso, os remanescentes florestais se tornam mais vulneráveis a incêndios e aos efeitos das mudanças climáticas.

Além dos impactos sobre a floresta, a própria população sofre as consequências do crescimento urbano desordenado. “A ocupação irregular e desordenada, com desmatamento e construções precárias em áreas de risco, aumenta a ocorrência de deslizamentos e outros desastres”, enfatiza Suzana Fairbanks. Nas cidades, a Mata Atlântica ajuda a reduzir as ilhas de calor e contribui para prevenção de enchentes e escoamento das águas da chuva.

A procuradora também alerta para mudanças recentes na legislação que enfraquecem a proteção do bioma. Para ela, a Lei Geral do Licenciamento (Lei nº 15.190/2025) reduziu mecanismos de fiscalização ao retirar a exigência de anuência prévia do órgão ambiental federal para licenças em áreas do bioma com mais de 3 hectares. “A retirada do requisito de dupla checagem enfraquece a fiscalização ambiental, ao deixar para os órgãos locais, muitas vezes sem condições técnicas e operacionais, o licenciamento de áreas de grande relevância”, pontua.

Do interior da floresta ao litoral

Diferente de outros biomas, a Mata Atlântica possui diversidade de ambientes, como florestas, restingas e manguezais, distribuídos principalmente ao longo da costa brasileira. Por isso, o MPF atua também na preservação das áreas costeiras. Entre as principais iniciativas está o projeto Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro, conhecido como MPF Gerco , instituído há mais de dez anos. A ação promove oficinas com gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade para debater problemas locais, compartilhar informações e propor medidas de gestão ambiental.

A coordenadora nacional, Gisele Porto, destaca que o papel do MPF na iniciativa é promover o diálogo e a articulação entre instituições públicas, e não atuar como órgão investigativo ou acusatório. “Nosso objetivo é promover medidas extrajudiciais de prevenção de danos ambientais, sociais e econômicos, a fim de antecipar conflitos e buscar soluções conjuntas antes que os danos se agravem”, explica a procuradora regional da República.

Já na Paraíba, o Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar) é uma das principais frentes de atuação do MPF para enfrentar os impactos da erosão costeira e proteger ecossistemas do litoral. Ao reunir estudos técnicos, diagnósticos e propostas de intervenção voltadas à conservação de praias, restingas, falésias e estuários, a iniciativa produz conhecimento científico para orientar decisões sobre o uso e ocupação da faixa costeira. Com base nesses estudos, o MPF conduz ações estruturais em diferentes municípios paraibanos.

O procurador da República João Raphael Lima, que acompanha o Preamar, destaca o papel estratégico do conhecimento técnico-científico e da atuação conjunta entre órgãos públicos na preservação do litoral. “Somente o conhecimento científico de diversas áreas é capaz de resolver questões emergenciais como esta da erosão costeira”.

Manguezais: iniciativas preservam berçários da vida

Entre os ecossistemas costeiros, os manguezais se destacam pela importância socioambiental. Localizados na transição entre rios e mar, esses ambientes oferecem condições essenciais para a reprodução e desenvolvimento de diversas espécies de peixes, crustáceos e moluscos. Também ajudam a conter a erosão costeira, armazenam grandes quantidades de carbono e garantem a subsistência de comunidades pesqueiras e extrativistas.

Apesar da relevância, os manguezais sofrem com ocupações irregulares, desmatamento, poluição e especulação imobiliária. Na proteção desse ecossistema, duas iniciativas do MPF se destacam pela articulação entre órgãos públicos, pesquisadores e sociedade civil, além de povos e comunidades tradicionais: a Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), no Paraná, e o projeto Pró-Manguezais, em Alagoas.

Na região Sul, a Aifa promove operações permanentes de proteção do litoral paranaense, com o objetivo de enfrentar o avanço de ocupações irregulares em áreas de manguezal de Paranaguá (PR). Além do MPF, o projeto reúne órgãos ambientais, forças de segurança e o poder público local. Desde o início do projeto, em 2023, cerca de 300 construções irregulares já foram demolidas, com retirada de toneladas de resíduos da região.

“A Aifa foi criada diante da insuficiência dos métodos tradicionais para lidar com as invasões diárias dos manguezais em Paranaguá”, explica a procuradora da República Monique Cheker, que atua na iniciativa. Ela ressalta que a ocupação irregular em regiões de mangues compromete ecossistemas fundamentais para a proteção do litoral. “Em época de inundações e descontrole climático, as áreas mais próximas ao mar deveriam ficar ainda mais protegidas. O desmatamento, a poluição e o descontrole desse ecossistema são gravíssimos”, destaca.

A atuação da Aifa levou à instalação de placas informativas em áreas de manguezal com orientações à população e canais para denúncia de novas invasões. Como parte da estratégia de prevenção, o MPF criou uma página especial no site para receber denúncias sobre invasões e divulgar todas as etapas da operação. Além disso, a Aifa contribui para a reestruturação da Guarda Civil Ambiental de Paranaguá com recursos provenientes de acordos judiciais e para projeto de recuperação dos manguezais com valor estimado em R$ 46 milhões, financiado por multas ambientais.

Já na região Nordeste, o projeto Pró-Manguezais reúne órgãos públicos, pesquisadores e comunidades em ações de preservação e recuperação de manguezais em Alagoas. Recentemente, a iniciativa venceu uma das principais premiações ambientais do país, o Prêmio Hugo Werneck de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Para a procuradora da República Juliana Câmara, o reconhecimento amplia e fortalece a conscientização sobre a importância dos manguezais. “A escolha de um projeto de conservação de manguezais como vencedor na categoria biodiversidade difunde a característica desse ecossistema como um verdadeiro berçário da vida”, destaca.

A degradação dos manguezais afeta diretamente as populações que dependem desses ambientes para sobreviver. Comunidades pesqueiras e extrativistas, por exemplo, sofrem com a redução dos estoques pesqueiros e a perda de áreas tradicionalmente utilizadas para alimentação e geração de renda. “O Pró-Manguezais transcende as esferas da conservação e da recuperação e acolhe as comunidades que vivem nesses territórios, além de promover a cultura ligada ao mangue”, explica a procuradora, completando: "o Ministério Público exerce importante papel de coordenação e mobilização, mas sem o engajamento dos demais órgãos públicos e das organizações da sociedade civil, os resultados não seriam possíveis”.

Mais do que proteger espécies e paisagens, conservar a Mata Atlântica e os ecossistemas costeiros significa preservar recursos naturais, modos de vida tradicionais e serviços ambientais essenciais para milhões de brasileiros.

Junho Ambiental
Ao longo deste mês, por meio da ação coordenada Junho Ambiental, o MPF busca dar visibilidade à proteção dos biomas brasileiros e aos direitos socioambientais, especialmente dos povos e comunidades tradicionais. Coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), a iniciativa reúne reportagens especiais e conteúdos multimídia sobre a Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa, além dos ecossistemas costeiros, com destaque para as atuações mais relevantes do órgão em cada um dos biomas.

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