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Notícias
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Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: atuação do MPF amplia transparência sobre destinação de recursos do Fundeb
A partir de 2027, informações sobre vencimentos básicos de profissionais da educação e encargos serão apresentadas de forma separada, o que deve facilitar a fiscalização dos recursos públicos
Criminal
MPF obtém condenação de um homem a mais de 26 anos de prisão por estupro de vulnerável e produção de material de abuso sexual infantil no RS
Investigação iniciada a partir de alertas internacionais revelou que o condenado produzia, armazenava e compartilhava arquivos ilícitos com usuários no Brasil e no exterior
Meio Ambiente
MPF contesta acordo que reduz proteção e transfere terras públicas de parque estadual a particulares no MT
Justiça estadual homologou acordo do Parque Cristalino II sem analisar pedido do MPF para que o caso fosse enviado à Justiça Federal
Geral
Me explica, MPF: para que servem as convenções partidárias?
Etapa define oficialmente os candidatos e abre o prazo para registro na Justiça Eleitoral, que vai até 15 de agosto
Direitos do Cidadão
MPF recomenda a inclusão permanente de ações de prevenção ao HIV e combate à discriminação nas escolas
Recomendações aos Ministérios da Saúde e Educação propõem medidas para promover saúde sexual e reduzir discriminação relacionada ao vírus causador da Aids
Meio Ambiente
MPF apura denúncias sobre contaminação por metais pesados em Alto Horizonte (GO) e solicita investigação à PF
Órgão recomenda que mineradora forneça água potável à população após laudos apontarem níveis anormais de arsênio e chumbo
Direitos do Cidadão
MPF dialoga com lideranças da população em situação de rua em Belém (PA) e cobra providências ao poder público
Reuniões geraram a coleta de informações sobre as violências vividas pela comunidade e o compromisso de melhorias pelo município
Meio Ambiente
MPF participa de nova fase da Aifa no bairro Labra, em Paranaguá (PR)
Ação resultou na demolição de empreendimentos irregulares, interdição comercial e na retirada de 145 toneladas de entulho
Direitos do Cidadão
MPF recorre ao TRF1 para garantir proteção dos direitos da população trans na internet e reformar sentença contra rede social X
Apelação pede campanhas educativas e plano nacional de enfrentamento à transfobia
Comunidades Tradicionais
MPF, lideranças e coletivos reforçam parceria na atuação pela gestão social da Bacia do Tapajós (PA, MT)
Em reunião pública, foram articuladas estratégias para a criação de um Comitê da Bacia do Tapajós com representação social efetiva