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Notícias
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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão liminar no TRF2 que garante fornecimento de medicamento para câncer raro no SUS
Liminar assegura acesso ao remédio Mitotano a pacientes com carcinoma adrenocortical e reverte negativa da primeira instância
Indígenas
MPF e Universidade Federal de Goiás firmam parceria para fortalecer a proteção dos direitos dos povos indígenas
Projeto do Museu Antropológico da UFG passa a colaborar com o MPF em ações de monitoramento e promoção de direitos humanos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede cumprimento de sentença contra a Ufac por irregularidades em vestibular de 2011
Decisão definitiva garante R$ 5 mil por danos morais e devolução de taxa de inscrição aos candidatos prejudicados
Direitos do Cidadão
MPF e MPPB recomendam a universidades que não matriculem menores de idade que violem regras do ensino supletivo
Medida busca coibir o uso indevido do supletivo e da emancipação civil para ingresso no ensino superior
Improbidade Administrativa
MPF garante condenação de ex-prefeito e mais três por desvios na educação em Olho D'Água das Cunhãs (MA)
Ex-gestor, servidores e empresária fraudaram licitação para capacitação de professores e causaram prejuízo de R$ 52 mil ao Fundeb
Meio Ambiente
MPF requisita informações ao Ibama e à Petrobras sobre vazamento na foz do Amazonas
Órgão fixou prazo de 48 horas para que autarquia e empresa se manifestem
Eleitoral
MP Eleitoral cria grupo de trabalho para combater influência de organizações criminosas nas eleições
GT vai elaborar estudos e definir estratégia de atuação, em diálogo com Gaecos e núcleos de inteligência
Direitos do Cidadão
MPF apura possível discriminação em eventos de Réveillon do Rio de Janeiro e busca diálogo institucional
Inquérito civil foi instaurado devido à realização exclusiva de shows evangélicos na praia
Concursos
MPU nomeia mais sete servidores nesta terça-feira (30)
Os cargos serão providos no MPF e no MPT; nomeados têm 30 dias para tomar posse
Concursos
[Atualizada] MPU receberá 76 novos servidores em 12 estados do país
Atos publicados no Diário Oficial da União formalizam a nomeação de técnicos e analistas aprovados em concurso público