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Notícias
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Resultados
Exibindo todas as notícias.
Meio Ambiente
MPF apura inscrição de cidades do Litoral Norte de SP em lista de municípios sob risco de desastres climáticos
Objetivo é acompanhar inclusão de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba em cadastro nacional para prevenção de tragédias
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas observe neutralidade religiosa
Documento orienta instituição a adequar sua comunicação oficial aos princípios da imparcialidade religiosa e da impessoalidade administrativa
Eleitoral
MP Eleitoral recomenda ao governo e à assembleia de Rondônia que respeitem as regras de publicidade nas Eleições 2026
Documento orienta os agentes políticos a evitarem o uso da máquina pública para promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada
Direitos do Cidadão
Após recomendação do MPF, UFRJ fará novo concurso para preencher vaga destinada a cota racial na Escola de Música
Atuação resultou na apresentação de cronograma para nova seleção e busca impedir que vagas afirmativas sejam perdidas ou revertidas para a ampla concorrência
Fiscalização de Atos Administrativos
Atuação do MPF garante regularização de contas e transparência na aplicação do Fundeb em Vitória do Xingu (PA)
Prefeitura comprovou adequação de contas bancárias, restrição de acessos e bloqueio de saques em espécie
Direitos do Cidadão
MPF defende a criminalização de atos de misoginia em nota técnica sobre projeto de lei em tramitação na Câmara
Documento aponta que a medida fortalece a prevenção da violência de gênero e supre lacunas da legislação brasileira
Direitos do Cidadão
MPF firma acordo para proibir propaganda e controlar leilão de itens históricos do regime nazista no Rio
TAC restringe comércio de artefatos estritamente a fins educacionais e históricos, exigindo rastreabilidade de compradores e vendedores
Transparência
MPF e UFMG firmam parceria de R$ 1,7 milhão para assistência jurídica em Nova Lima e região
Acordo garante atendimento gratuito com serviços de Direito e Psicologia para moradores impactados por mineração
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda proteção a território de catadoras de mangaba em Barra dos Coqueiros (SE)
Município deve se abster de atos que suspendam a destinação da área sem a realização de consulta prévia à comunidade tradicional
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus (AM)
Sejusc e Caixa têm dez dias para apresentar cronograma de reinício e conclusão de obra iniciada há mais de uma década