Adaptação climática: debate no Rio destaca urgência de ações preventivas e proteção de populações vulneráveis

Debater estratégias de adaptação às mudanças climáticas e políticas públicas de prevenção de danos no estado do Rio de Janeiro. Esse foi objetivo da 6ª edição do seminário Adaptação Climática em Foco, realizado no Rio de Janeiro, nessa segunda-feira (14), pelo Ministério Público Federal (MPF). O encontro reuniu pesquisadores, membros do Ministério Público e representantes governamentais.

Promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), o seminário faz parte do projeto que busca debater o panorama e os cenários previstos diante das mudanças climáticas, assim como propostas de prevenção e de adaptação. Os participantes destacaram a urgência de ações preventivas, a justiça socioambiental e a proteção às populações vulneráveis.

Na abertura do evento, o subprocurador-geral da República Paulo Jacobina, representante da 4CCR, defendeu a transição de uma gestão reativa de crise para a atuação preventiva. “A cada um dólar investido em prevenção, se economiza dez dólares após o desastre”, destacou o subprocurador-geral, ao citar dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Por sua vez, o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), Leonardo de Freitas, lembrou que a adaptação climática atinge áreas urbanas e rurais e que populações marginalizadas sofrem os piores impactos.

Já a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), Carmen Sant’Anna, afirmou que é preciso rever os padrões de produção e consumo. “Nós vivemos hoje numa sociedade de consumo em massa, de produção em massa, e quem mais aufere os lucros é quem menos sofre os efeitos dessa degradação do meio ambiente”, observou.

Painel Científico – A primeira mesa foi mediada pelo procurador da República Renato Machado e teve a participação da pesquisadora Andrea Souza Santos, do Programa de Engenharia de Transportes da COPPE/UFRJ. Ela alertou que a temperatura global já ultrapassou o limite de 1,5 ºC previsto no Acordo de Paris. “Por muito tempo discutiu-se a redução de emissão de CO2, e a adaptação climática ficou em segundo plano”, refletiu a professora. Andrea Souza Santos explicou que a vulnerabilidade de uma comunidade depende da sensibilidade do sistema e de sua capacidade adaptativa.

O debate também contou com a participação do professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Rocha Nogueira, especialista em riscos ambientais. Ele defendeu que o planejamento urbano deve focar na redução de riscos. “A crise climática é resultado de uma sociedade insustentável, e se a gente não olhar por aí só vai tapar ferida com band-aid em vez de tratar efetivamente com foco na redução de riscos e na adaptação climática”, afirmou.

O especialista ainda apresentou o projeto da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades para elaborar políticas preventivas com participação popular.

Painel Jurídico – O debate prosseguiu com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Paulo Leivas. Ele ressaltou que a preservação ecológica é pré-requisito para o exercício dos direitos humanos. Ao citar a tragédia de 2024 no Rio Grande do Sul, o procurador enumerou violações de direitos fundamentais. “Temos aqui um conjunto de direitos humanos violados: direito humano à moradia, direito à saúde, direito de mulheres e crianças, e a questão do acesso à informação, com o colapso do socorro alimentado por desinformação climática”, apontou Paulo Leivas.

Já a procuradora regional da República Analucia Hartmann, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Emergências Climáticas da 4CCR, apresentou o histórico do grupo de trabalho e defendeu o fim do uso de combustíveis fósseis. A procuradora alertou para a subnotificação de mortes decorrentes de ondas de calor no Brasil. Segundo ela, os números de mortes ocasionadas pelos picos de calor no Brasil estão subdimensionados.

“Vemos outros países com uma população menor anunciando números muito maiores, certo? Então é porque nós não estamos colocando na conta das mudanças climáticas e dos picos de calor alguns óbitos que são devidos, mesmo que indiretamente”, observou.

Por fim, o promotor de justiça Vinícius Lameira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Natural (CAO Meio Ambiente/MPRJ) detalhou a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que os municípios elaborem planos climáticos. Ele citou ação civil pública movida contra o município do Rio de Janeiro para regulamentar o artigo 25 da Lei Municipal 5.248/2011, condicionando licenças ambientais à apresentação de planos de mitigação de emissões.

“O perfil de emissão do Rio de Janeiro é de uma cidade muito dependente do óleo gás e da indústria, então nossas emissões praticamente se concentram num setor de energia, de resíduos e processos industriais, principalmente cimento e aço”, explicou. Segundo ele, essas atividades em comum se sujeitam ao licenciamento ambiental, daí a importância de trazer para o licenciamento ambiental a discussão da avaliação dos impactos climáticos. A mediação do debate foi da procuradora regional da República Ana Padilha.

Painel Governamental/monitoramento e alerta - O primeiro painel da tarde apresentou as políticas e ações governamentais para adaptação climática e teve a moderação da procuradora da República Fabiana Schneider. A mesa discutiu o funcionamento dos sistemas de monitoramento e alerta e os desafios para transformar informações científicas em ações preventivas nos municípios.

O debate reuniu a diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Regina Célia dos Santos Alvalá. Ela apresentou a estrutura nacional de gestão e redução de riscos de desastres.

Segundo Regina Alvalá, um sistema de alerta precoce eficaz depende de quatro componentes articulados: conhecimento dos riscos, monitoramento e alerta, disseminação e comunicação das informações e capacidade de preparação e resposta. A pesquisadora destacou que a comunicação de riscos não se confunde com a comunicação de desastres e que a participação das comunidades é importante para qualificar as informações utilizadas pelos sistemas de monitoramento.

O Cemaden monitora os 5.571 municípios brasileiros e conta com uma rede de mais de 5 mil equipamentos de monitoramento de chuvas. Duas vezes ao dia, o centro produz previsões de risco hidrológico e geológico para o território nacional e, em situações de maior criticidade, pode ampliar a previsão para até 72 horas. Regina Alvalá também apresentou a plataforma GeoRisk, desenvolvida para antecipar riscos de deslizamentos de terra, e a plataforma Alertas Secas, que permite acompanhar diferentes tipos de seca e seus impactos sobre municípios, bacias hidrográficas, terras indígenas, assentamentos rurais e unidades de conservação.

A diretora destacou ainda a modernização da rede de monitoramento, com novos pluviômetros desenvolvidos pelo próprio Cemaden e incorporados à expansão da rede prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O centro também está estruturando laboratórios para simulação de chuvas extremas, análise geotécnica e modelagem de estabilidade de encostas. Outra frente apresentada foi o programa Cemaden Educação, desenvolvido com escolas e comunidades para ampliar a percepção de riscos e estimular uma cultura de prevenção.

Na sequência, o diretor do Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden-RJ), tenente-coronel Anthony Barrera, apresentou a atuação do órgão. Ele lembrou o histórico de desastres no estado, desde as grandes enchentes de 1966 até a tragédia da Região Serrana, em 2011, e episódios mais recentes em Petrópolis e Itatiaia.

Para o diretor, o Rio de Janeiro precisa abandonar definitivamente a lógica de agir apenas depois da ocorrência dos desastres. “Essa é a realidade que não tem como voltar atrás”, afirmou, ao mostrar imagens de eventos extremos registrados no estado.

O Cemaden-RJ monitora os 92 municípios fluminenses 24 horas por dia, sete dias por semana, com equipes de meteorologia, hidrologia, geologia e operação de alertas. O centro também mantém uma rede própria de 202 sirenes em 13 municípios, associadas a 70 pluviômetros, além de trabalhar com dados produzidos pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e por outros parceiros. Os alertas são distribuídos por diferentes canais a partir de um protocolo padronizado e utilizam uma linguagem visual comum, com níveis de risco representados por cores e números.

Anthony Barrera também explicou o funcionamento do sistema Defesa Civil Alerta, baseado na tecnologia Cell Broadcast. Os avisos de risco severo ou extremo são enviados diretamente aos celulares localizados na área afetada, sem necessidade de cadastro, e podem se sobrepor ao modo silencioso. O diretor ressaltou, porém, que a tecnologia precisa estar associada a mapas de risco atualizados, planos de contingência, simulados e capacitação da população. “Todos os alertas têm que ter a definição de como ele vai ser feito ali dentro”, afirmou.

Já o subsecretário de Proteção e Defesa Civil do Rio de Janeiro, Rodrigo Gonçalves da Silva, apresentou a estrutura de prevenção e resposta da cidade do Rio de Janeiro, destacando a integração de mais de 50 órgãos e instituições no Centro de Operações Rio (COR), que funciona 24 horas por dia. O município conta com 116 pluviômetros próprios, 16 estações meteorológicas, sistema de detecção de raios e dois radares meteorológicos próprios, capazes de cobrir todo o território municipal. A cidade também opera 165 sirenes em 103 comunidades de alto risco geológico.

Entre as medidas de adaptação apresentadas, Rodrigo destacou os três piscinões da Praça da Bandeira, que reduziram os alagamentos na região, e a construção de uma estrutura semelhante em Bangu. O secretário também citou a parceria com a Nasa para o monitoramento de áreas suscetíveis a escorregamentos por meio de imagens de satélite. A Defesa Civil municipal realiza cerca de mil vistorias por mês, mais de 80% delas preventivas, e mantém ações de educação e treinamento em comunidades e escolas.

Outro destaque foi o Protocolo contra Ondas de Calor, criado pelo município e organizado em cinco níveis. A partir dos níveis mais elevados, são adotadas medidas como a abertura de mais de 270 pontos de resfriamento e hidratação, proteção de trabalhadores expostos ao sol, adequação de atividades escolares e exigências específicas para grandes eventos. Segundo Rodrigo, a estrutura busca antecipar os impactos do calor extremo e proteger especialmente crianças e idosos.

Fechando o primeiro painel, o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Lincoln Alves. apresentou as ações do MMA para transformar o conhecimento sobre os riscos climáticos em políticas públicas. Ele ressaltou que mais de 4 mil municípios brasileiros já foram afetados por emergências climáticas, com prejuízos superiores a R$ 400 bilhões. Nesse cenário, afirmou que o desafio deixou de ser comprovar a existência das mudanças climáticas e passou a ser transformar conhecimento em decisão, planejamento e implementação.

O coordenador-geral detalhou o Plano Clima Adaptação, estruturado em uma estratégia nacional e 16 planos setoriais e temáticos, com mais de 810 ações. A proposta tem como eixos a justiça climática, a resiliência das populações e a governança multinível, reconhecendo que União, estados e municípios têm responsabilidades diferentes e complementares.

Lincoln Alves também apresentou o programa Adapta Cidades, que selecionou 581 municípios considerados prioritários por critérios como exposição aos impactos climáticos, capacidade técnica e financeira e vulnerabilidade da população.

Esses municípios reúnem aproximadamente 53 milhões de habitantes. A iniciativa oferece capacitação, informações, apoio ao planejamento e orientação para acesso a financiamento, com foco na articulação entre diferentes níveis de governo, áreas administrativas e participação social. No Rio de Janeiro, já foi realizada uma primeira oficina no Norte Fluminense, com a participação de quase 60 gestores públicos.

Painel Governamental/planejamento urbano e adaptação local – O segundo painel abordou como incorporar a adaptação climática ao licenciamento ambiental, ao planejamento territorial, à proteção ambiental e à regulação urbana. O secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Mascarenhas, abriu a mesa discutindo a repartição constitucional de competências para o enfrentamento da crise climática.

O secretário defendeu que as diferentes medidas de mitigação e adaptação envolvem áreas como meio ambiente, defesa civil, saúde e, em situações extremas, as Forças Armadas. Segundo ele, atribuir todas as responsabilidades a um único órgão poderia gerar insegurança jurídica e sobreposição de funções.

Mascarenhas também criticou a ideia de criação de uma autoridade climática isolada. Para ele, o caminho mais efetivo é fortalecer a governança entre os órgãos já existentes, com coordenação do Ministério do Meio Ambiente e participação da Casa Civil no âmbito federal, além de mecanismos semelhantes nos estados e municípios. “Mais importante do que uma nova lei ou uma nova autoridade climática é a governança geral das diferentes atribuições”, afirmou.

O secretário também abordou o licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro. Ele informou que o governo estadual está revisando o decreto que regulamenta o licenciamento e as resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), com a intenção de ampliar o rigor em relação à supressão de vegetação e a empreendimentos de grande impacto. Entre as mudanças em discussão está a inclusão dos data centers entre as atividades sujeitas a licenciamento, considerando, entre outros fatores, o elevado consumo de energia e água dessas estruturas.

Por sua vez, a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro, Nathalie Loureiro, apresentou as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro. A cidade possui 71 Unidades de Conservação, que correspondem a 41% do território municipal, sendo 33% formado por unidades municipais. Entre as iniciativas recentes, ela destacou a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Lagoas de Jacarepaguá e da Reserva de Vida Silvestre (Revis) das Florestas de Jacarepaguá, além do projeto de renaturalização do Rio Maracanã, que prevê soluções baseadas na natureza e participação de órgãos municipais, universidades e instituições de pesquisa.

Ela também destacou o Refloresta Rio, que completa 40 anos e já resultou no plantio de 11 milhões de árvores nativas no município. Foram apresentados ainda os programas Planta Mais Rio, que permite à população solicitar o plantio de árvores pelo serviço 1746, e Cada Favela Uma Floresta, iniciado como projeto-piloto no Complexo do Alemão e voltado à ampliação da infraestrutura verde em territórios vulneráveis.

Entre as ações previstas para os próximos anos, a pesquisadora citou a expansão de pontos de resfriamento em comunidades vulneráveis, o fortalecimento de soluções baseadas na natureza, a recuperação de manguezais e áreas úmidas, a integração entre monitoramento e alertas e o uso de dados produzidos pelas próprias comunidades. A secretaria também pretende ampliar a comunicação comunitária sobre eventos de calor extremo e propor a incorporação de soluções baseadas na natureza em obras submetidas a licenciamento ambiental.

O secretário de Proteção e Defesa Civil de Angra dos Reis, Fábio Júnior da Silva Pires, apresentou os desafios específicos da Costa Verde. A ocupação da região, intensificada pela abertura da BR-101 e pela instalação de grandes empreendimentos, levou parte da população para áreas de encosta sujeitas a deslizamentos. O Plano Municipal de Redução de Risco identificou cerca de 60 mil pessoas em áreas consideradas subnormais e 126 setores de alto risco de deslizamento. Historicamente, Angra dos Reis registra mais de 100 mortes provocadas por deslizamentos.

Como resposta, o município criou o Cemaden Angra, com mais de 50 pluviômetros automáticos, marégrafos e estações hidrológicas. A Defesa Civil também realiza monitoramento dos rios que nascem no estado de São Paulo e desembocam em Angra dos Reis e trabalha na preparação dos municípios e das comunidades para situações de emergência. Uma das medidas destacadas foi a adaptação de abrigos e pontos de apoio para receber animais de estimação, com o objetivo de evitar que famílias deixem de abandonar áreas de risco por não terem onde deixar seus animais. O município também projeta a aquisição de um radar meteorológico próprio de banda curta para detectar chuvas orográficas.

Por fim, o superintendente de Urbanismo do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), Rômulo Marques Carvalho, encerrou as exposições apresentando a experiência de Angra dos Reis na incorporação da adaptação climática ao planejamento urbano. Segundo ele, o município apresenta elevada exposição e ameaça a deslizamentos e inundações, mas sua capacidade institucional reduz o risco médio. O novo Plano Diretor, concluído em 2025 após um processo iniciado em 2019, estabeleceu que 81% do território seja destinado a áreas naturais, enquanto apenas 9% corresponde à área urbana adensada.

Entre as inovações do Plano Diretor estão a criação de uma taxa mínima de permeabilidade do solo natural e o aumento do afastamento frontal dos imóveis de 1,5 metro para 3 metros, ampliando o espaço disponível para jardins de chuva e outras soluções baseadas na natureza. Em áreas de maior risco, a Defesa Civil passou a participar do processo de licenciamento, enquanto novos parcelamentos do solo na zona de interesse turístico devem adotar soluções baseadas na natureza para drenagem.

Outra inovação apresentada foi o uso de incentivos urbanísticos para estimular medidas de adaptação. Em Angra, empreendimentos podem obter descontos na contrapartida financeira da outorga onerosa mediante a implantação de soluções como áreas de fruição pública verde e jardins de chuva. O desconto pode chegar a 90% para áreas de fruição pública e a 50% para jardins de chuva, conforme os critérios estabelecidos pelo município. A revisão do Código de Obras e Edificações também prevê a possibilidade de contrapartidas em medidas de adaptação climática.

Adaptação Climática em Foco – Uma iniciativa do grupo de trabalho Emergência Climática, vinculado à 4CCR, o projeto busca debater o panorama e os cenários previstos diante das mudanças climáticas, assim como propostas de prevenção e de adaptação. O termo adaptação climática se refere ao processo de ajuste dos sistemas naturais e humanos aos impactos atuais e futuros da alteração do clima, com a aplicação de medidas que aumentem a resistência e a capacidade de resposta a eventos extremos.

O projeto Adaptação Climática em Foco foi lançado em 3 de março, no Recife (PE), com o primeiro seminário do ciclo. O projeto já realizou seminários em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Acre. As próximas datas previstas são Tocantins (28/9) e Pará (26/11).

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