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Direitos do Cidadão
PFDC tem atuação ampla em 2025 na defesa de direitos humanos e na articulação institucional
Órgão do MPF atuou em temas estruturais como fraudes no INSS, alienação parental, igualdade de gênero, direitos LGBTQIA+ e políticas públicas
Criminal
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena integrante de quadrilha que roubou 289 quilos de ouro no Pará
Assalto, em novembro de 1999, foi um dos maiores ocorridos até então no estado
Indígenas
MPF obtém suspensão de licenciamento de aterro em Viamão (RS) por falta de consulta prévia a indígenas
Decisão fundamenta-se na violação da Convenção nº 169 da OIT, que exige a consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas
Direitos do Cidadão
Após recomendação dos MPs, instituições de ensino superior da PB comprometem-se a não matricular menores de 18 anos com EJA ou supletivo
Pelo menos 15 instituições confirmaram adequação às regras que proíbem o ingresso de menores de 18 anos com ensino médio de EJA ou supletivo
Fiscalização de Atos Administrativos
Municípios em Rondônia acatam recomendação do MPF para regularizar gestão de verbas do Fundeb
Pimenta Bueno, Vale do Paraíso, Espigão do Oeste e São Francisco do Guaporé corrigiram questões cadastrais nas contas vinculadas ao Fundo
Direitos do Cidadão
MPF obtém condenação de deputado federal a pagamento de danos morais por discurso de ódio contra estudantes do RS
Em vídeo postado nas redes sociais, Bibo Nunes atacou estudantes que protestaram contra corte de verbas nas universidades de Pelotas e Santa Maria
Geral
Me explica, MPF: o que é o Gaeco Nacional?
Unidade do Ministério Público Federal fortalece o combate a organizações criminosas que atuam dentro e fora do país
Meio Ambiente
Iniciativas relacionadas à COP30 marcam atuação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF em 2025
Objetivo foi consolidar o papel do MPF na defesa do meio ambiente, dos povos e comunidades tradicionais e dos direitos humanos
Meio Ambiente
A pedido do MPF, empresa é condenada por plantio irregular de eucalipto em área de proteção no interior de SP
Sentença inclui pagamento de multa e recuperação de áreas degradadas em unidade de conservação federal em São José dos Campos
Meio Ambiente
MPF obtém liminar para barrar ocupação ilegal e garantir desocupação de área de preservação ambiental na orla carioca
Justiça determina remoção imediata de decks, mobiliário e coberturas na faixa de areia na praia da Barra da Tijuca