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Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça determina que Dnit e empresa expliquem em 72h retirada de radares em rodovias de MG
Medida é resultado de ação do órgão após remoção de 23 equipamentos nas BRs 365 e 050; ausência de radares eleva risco de acidentes
Meio Ambiente
MPF ajuíza ação para que Facebook adote medidas contra conteúdos que incentivam garimpo ilegal
Investigações revelaram uso frequente das plataformas do Facebook para fazer apologia à exploração ilegal de ouro em toda Amazônia Legal
Direitos do Cidadão
Direitos do cidadão: MPF lança formulário para colher sugestões da sociedade civil para atuação no biênio 2026/2028
Interessados podem enviar propostas para as comissões e relatorias da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão até o dia 16 de agosto
Criminal
PGR destaca estratégias integradas para o enfrentamento do crime organizado transnacional
Em encontro promovido pelo BID e pelo Ministério da Justiça, Paulo Gonet ressaltou que respostas coordenadas e permanentes são essenciais para combater a criminalidade
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF firma acordo para assegurar cumprimento da legislação sobre transporte de cargas por empresa em Rondônia
Compromisso prevê adequação das operações às normas de trânsito e destinação de R$ 113 mil para fortalecer a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal
Eleitoral
Eleições 2026: MP Eleitoral participa da entrega de lista de gestores com contas irregulares ao TSE
Elaborado pelo TCU, documento apoia procuradores eleitorais na análise das candidaturas para o pleito deste ano
Meio Ambiente
MPF fecha acordo com CSN Mineração para destinação de R$ 2 milhões a projetos ambientais e sociais no Rio de Janeiro
TAC prevê recuperação de manguezais, conservação dos botos-cinza, fortalecimento da fiscalização ambiental e apoio a catadores
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF requisita cronogramas para obras em pontes da BR-101 na Paraíba
Medidas buscam acompanhar a recuperação das estruturas sobre os Rios Paraíba e Mamanguape e garantir a segurança dos usuários da rodovia
Meio Ambiente
MPF denuncia empresas por operar estaleiro sem licença e descartar resíduos perigosos na Baía de Guanabara (RJ)
Empresas e administrador são acusados de manter estaleiro sem licença ambiental por sete anos e de armazenar e descartar irregularmente resíduos perigosos às margens da baía
Direitos do Cidadão
MPF ajuíza ação para que MEC regulamente verificação de autodeclarações de cotistas na concessão de bolsas do Prouni
Ação aponta que falta de regulamentação atrapalha a aplicação da política pública da forma correta