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Notícias
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Consumidor e Ordem Econômica
PGR defende diálogo permanente entre Cade e sistema de Justiça na solução de conflitos sobre livre concorrência
Evento realizado em Brasília (DF) discute a aplicação do direito concorrencial e seus impactos econômicos
Comunidades Tradicionais
MPF consegue suspensão de licenças ambientais de mineradoras que atuam próximo a quilombolas em MT
Decisão garante consulta prévia e estudos de impacto ambiental na comunidade Abolição, em Santo Antônio de Leverger
Consumidor e Ordem Econômica
MPF debate com autoridades e sociedade os próximos passos para garantir continuidade da Malha Sul
Entre os encaminhamentos, simpósio realizado nesta quinta (11) discutiu possibilidade de extensão do contrato por até dois anos; concessão encerra em fevereiro de 2027
Eleitoral
TRE/AP atende pedido do MP Eleitoral e suspende evento de pré-candidatura de senador no Amapá
Decisão liminar aponta que estrutura profissional com palco e telões gera desequilíbrio na disputa eleitoral
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc destaca avanço na educação em Alto Alegre (RR) como a construção de uma escola na Terra Indígena Yanomami
Também são destaques a contratação de professores e o edital para aquisição de merenda escolar
Direitos do Cidadão
Caso Samarco: MPF, MPES e Defensoria Pública do ES divulgam nota contra notícias falsas sobre o Programa para Mulheres
Instituições esclarecem que não há cadastramento em andamento e reforçam consulta nos canais oficiais de informação
Indígenas
MPF articula com outros órgãos comissão para adequação da educação escolar indígena e tradicional no Amazonas
Medida visa combater o caos e precarização estrutural, a falta de transparência orçamentária e regularizar mais de 700 "escolas anexas" no estado
Eleitoral
MP Eleitoral aciona Justiça para impedir propaganda eleitoral antecipada em evento de senador no Amapá
Órgão move representação contra o parlamentar por megaestrutura em lançamento de pré-candidatura marcada para esta quinta-feira (11)
Eleitoral
TRE segue MP Eleitoral e mantém cassação de vereador que fez eleitores filmarem urna com óculos-espião no Pará
Justiça Eleitoral determinou a recontagem de votos em Ourilândia do Norte (PA)
Controle Externo da Atividade Policial
MPF obtém condenação de delegado da PF por corrupção e lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro
Ele foi condenado a mais de dez anos de prisão e perda do cargo após comprovação de recebimento de propina para interferir em investigação