Eleições 2026: MP Eleitoral participa da entrega de lista de gestores com contas irregulares ao TSE

O Ministério Público Eleitoral participou, nessa terça-feira (4), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da cerimônia de entrega da lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com mais de 6,1 mil nomes, o banco de dados apoia a atuação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral na análise de eventuais causas de inelegibilidade nas Eleições 2026.

Ao participar do evento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, explicou que, com base nessas informações, os procuradores regionais eleitorais verificam, caso a caso, se os candidatos cumprem os requisitos da legislação eleitoral. "Quando identificam indícios de inelegibilidade, podem questionar o registro da candidatura à Justiça Eleitoral", pontuou o vice-PGE.

Nesse contexto, Espinosa destacou a importância da atuação articulada entre as instituições para fortalecer o processo eleitoral. "A cooperação entre as instituições contribui para garantir a integridade e a transparência das eleições", ressaltou. Ele frisou ainda que cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre eventual enquadramento nos casos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 64/1990.

A lista foi elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) do TCU e reúne os julgamentos definitivos realizados desde 2018. O banco de dados será atualizado diariamente até 18 de dezembro, prazo limite para a diplomação dos eleitos nas Eleições Gerais 2026.

Além do vice-PGE, participaram da cerimônia o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques; o presidente do TCU, Vital do Rêgo; e os ministros do TSE Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.

Fiscal da lei — O MP Eleitoral atua em todas as fases das eleições, fiscalizando o cumprimento da legislação e adotando medidas para garantir a normalidade, legitimidade e igualdade de oportunidades na disputa.

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