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Notícias
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Resultados
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Eleitoral
MP Eleitoral assina acordo para fortalecer combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho
Parceria com TSE, TST, CSJT e MPT prevê campanhas educativas, capacitação e ações conjuntas para proteger a liberdade de voto dos trabalhadores
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda que Correios reduzam filas e tempo de espera na agência dos Ingleses, em Florianópolis (SC)
Empresa deve tomar medidas imediatas para tornar a prestação do serviço eficiente aos consumidores do norte da ilha
Indígenas
MPF recorre contra condenação de líderes Krenak ao pagamento de custos processuais em ação da Vale
Sentença ignora a natureza coletiva da organização indígena e a proteção garantida pela Constituição Federal
Direitos do Cidadão
MPF cobra da prefeitura de Porto Velho (RO) e do Incra regularização fundiária da comunidade Nova Colina
Após atuação do órgão, prefeitura pediu à União a doação de área federal para o município, o que permitirá a regularização de ocupantes de boa fé
Patrimônio Público
MPF divulga nota de esclarecimento sobre decisão recente em ação da operação Ouvidos Moucos
Absolvição não ocorreu na denúncia principal, que trata de possíveis desvios de verba
Cooperação Internacional
Cooperação internacional: MPF participa de operação que apura esquema de fraude fiscal envolvendo empresa alemã e filial no Brasil
Operação conduzida pela Procuradoria Europeia realizou diligências para obtenção de provas em São Paulo
Criminal
STJ recebe denúncias do MPF e torna desembargadora aposentada do TJBA e mais dois réus por corrupção passiva
Corte Especial determinou a abertura de ação penal contra magistrada, o filho e outro denunciado
Constitucional
PGR reafirma que exploração de jogos de azar por particulares deve ser considerada contravenção penal
Assunto está em discussão em processo com repercussão geral reconhecida
Cooperação Internacional
Ministérios Públicos do Brasil, Chile e Colômbia assinam carta de intenções para fortalecer combate ao crime organizado
Em cerimônia, procuradores-gerais reforçam a importância de uma estrutura permanente e coordenada para enfrentar a criminalidade transnacional
Meio Ambiente
Seminário realizado pelo MPF discute impactos da IA e da exploração de minerais críticos e riscos ambientais, sociais e socioambientais
Evento virtual e gratuito será realizado no dia 12 de agosto, das 13h às 18h, e vai abordar segurança hídrica e proteção às comunidades tradicionais