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Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Uber e 99 melhorem serviços para atender idosos e pessoas com deficiência
Recomendações às empresas visam à plena acessibilidade no transporte por aplicativos; Secretaria Nacional do Consumidor também foi acionada
Geral
Me explica, MPF: o que é impugnação de candidaturas?
Saiba quem pode contestar uma candidatura, em quais situações isso ocorre e qual é o papel do MP Eleitoral nesse processo
Criminal
STJ acompanha entendimento do MPF e reconhece imprescritibilidade de ação indenizatória sobre os Crimes de Maio
Por maioria de votos, Primeira Seção da Corte afastou o prazo de cinco anos para reparar vítimas dos episódios de violência ocorridos em 2006
Direitos do Cidadão
MPF cobra inclusão do transporte estudantil no planejamento intermunicipal de Sergipe
Reunião alinha estratégias para mapear demandas e viabilizar políticas de meia-passagem, gratuidade ou subsídio
Criminal
MPF recorre ao TRF1 para aumentar pena de condenado por transporte ilegal de 38 quilos de mercúrio em Rondônia
Substância tóxica de origem boliviana era transportada em ônibus de passageiros na BR-364, expondo viajantes e meio ambiente a riscos
Indígenas
MPF firma acordo com município de Ribeirão Cascalheira (MT) para reforma de ponte que dá acesso à Aldeia Wede'rã
Documento estabelece prazo para contratação e execução das obras na ponte sobre o Córrego Pimentel Barbosa
Criminal
Após denúncia do MPF, 14 pessoas viram rés por contrabandear toneladas de mercúrio a garimpos ilegais da Amazônia
Ministério Público pede indenização bilionária por danos ambientais e à saúde pública; ao todo 70 pessoas respondem por crimes
Direitos do Cidadão
Audiência pública no MPF: pessoas em situação de rua em Belém (PA) cobram direito à igualdade de oportunidades
Em evento que priorizou escuta direta da população, trabalho conjunto entre instituições e coletivos sociais foi reforçado
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF e parceiros, estado do Rio de Janeiro institui Comitê Pop Rua com participação paritária da sociedade civil
Decreto estabelece nove representantes da sociedade civil no comitê, incluindo movimentos da população em situação de rua
Meio Ambiente
Ação do MPF para restringir voos de helicópteros no Rio de Janeiro terá audiência na Justiça Federal em setembro
Conciliação está marcada para 24 de setembro; pedido para transferir voos turísticos para rota marítima será analisado depois da audiência