MPF cobra inclusão do transporte estudantil no planejamento intermunicipal de Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião, em Aracaju, para discutir os impactos do custo do transporte intermunicipal no acesso e na permanência de estudantes nas instituições de ensino de Sergipe. O encontro ocorreu no âmbito de inquérito civil instaurado a partir de representação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe (DCE/UFS). O procedimento busca dimensionar quantos estudantes dependem do transporte intermunicipal, identificar os trajetos e os custos envolvidos e avaliar a viabilidade de uma política estadual de meia-passagem, gratuidade ou subsídio.

Participaram da reunião representantes do movimento estudantil, da UFS, do Instituto Federal de Sergipe (IFS), da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), do governo do estado, de municípios sergipanos e da Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse).

Para o procurador da República Ígor Miranda, a ausência de dados unificados não pode paralisar a busca por soluções. “Precisamos saber quantos estudantes necessitam do serviço, de onde saem, para quais campi se deslocam e qual seria o impacto financeiro de uma política pública. A complexidade exige estudo e planejamento, não pode justificar a ausência de providências”, afirmou.

Prejuízo social e impacto na permanência estudantil – Durante os debates, foram relatadas despesas mensais que alcançam R$ 900 com deslocamento intermunicipal, além de custos com transporte urbano. No trajeto entre Aracaju e Lagarto, o gasto diário chega a R$ 50. Estudantes também apontaram problemas como falta de linhas diretas, necessidade de pagamento de múltiplas tarifas e ausência de ônibus para o retorno após as aulas noturnas, o que obriga alunos a deixarem as atividades acadêmicas antes do horário regular.

O presidente do DCE/UFS, Fábio Henrique de Souza, ressaltou que a falta de transporte compromete diretamente a permanência nos cursos. “Existem políticas que permitem o ingresso de estudantes em situação de vulnerabilidade, mas, depois que entram, muitos não têm condições de chegar ao campus. Sem transporte, o direito à educação não se concretiza”, declarou.

Atualmente, o auxílio-transporte concedido pela UFS é de R$ 100 mensais, valor insuficiente para cobrir o deslocamento intermunicipal diário. A universidade apresentou índices de trancamento de matrícula de 8,05% no Campus de Nossa Senhora da Glória; 4,59% em Laranjeiras; 4,10% em Lagarto; e 0,47% em Itabaiana. Embora os dados não associem os trancamentos exclusivamente ao transporte, a instituição reforça o impacto da vulnerabilidade socioeconômica.

No IFS, aproximadamente 75% dos estudantes estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica reconhecida. A reitora da instituição, Ruth Sales Gama de Andrade, informou que horários de aulas precisam ser alterados devido à limitação de transporte. “A mobilidade é obrigação pública, não favor. As instituições federais levam cursos, profissionais e oportunidades para o interior, mas é preciso garantir que os estudantes consigam chegar aos campi”, afirmou.

Diagnóstico municipal e plano estadual – O levantamento do MPF apontou disparidades nas iniciativas municipais:

• Laranjeiras: oferece transporte gratuito com oito ônibus contratados, atendendo cerca de mil alunos a um custo anual de R$ 2,5 milhões;
• São Cristóvão: disponibilizou 600 vagas em 14 linhas em 2025;
• Barra dos Coqueiros: atua com três ônibus locados e registra demanda reprimida de 103 estudantes;
• Propriá: possui cerca de 150 estudantes atendidos por associação com contribuição mensal de R$ 200;
• Nossa Senhora da Glória: concede auxílio financeiro para organização dos próprios estudantes e disponibiliza dois ônibus para o campus do IFS;
• Lagarto: não apresentou as informações solicitadas e será oficiado novamente.

O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) informou que o Plano Diretor de Transporte Intermunicipal (PDTI) está com 80% de elaboração concluída, mas não previa recorte específico para alunos das instituições federais. O MPF exigiu a integração dessa demanda ao plano por meio de capítulo específico, nota técnica ou estudo complementar.

“A conclusão do planejamento estadual sem qualquer consideração sobre o transporte estudantil seria incompatível com tudo o que já foi apresentado. Não se está determinando uma gratuidade imediata e sem fonte de custeio. O que se exige, neste momento, é que o Estado estude o problema e apresente alternativas”, explicou o procurador da República Ígor Miranda.

A Coopertalse ressaltou que a criação de benefícios tarifários exige previsão de fonte de custeio e compensação financeira. Também foi pautada a integração de Laranjeiras ao sistema metropolitano de transporte, ponto sobre o qual o MPF solicitará análise técnica e jurídica ao consórcio responsável.

Grupo de trabalho e prazos – Como encaminhamento, o DER/SE sugeriu que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) institua um Grupo de Trabalho (GT) com a participação da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan), Alese, Undime, DCE/UFS, União Nacional dos Estudantes (UNE), bancada federal de Sergipe, UFS, IFS, instituições privadas e demais órgãos pertinentes. O colegiado terá a função de mapear rotas, dimensionar públicos, calcular custos e propor modelos de financiamento e implementação.

Ficou estabelecido o prazo de 15 dias para que o IFS e os municípios participantes enviem dados detalhados sobre estudantes atendidos, custos, rotas e demanda reprimida. A UFS também complementará os dados de seu painel socioeconômico. O MPF consolidará as informações enviadas e as encaminhará ao DER/SE e à Sedurbi para o início da elaboração do plano de trabalho.

Outro encaminhamento foi a articulação para que o transporte universitário seja expressamente incorporado à Política Nacional de Assistência Estudantil, com previsão de mecanismos de financiamento capazes de apoiar a permanência dos estudantes das universidades e dos institutos federais.

“A proposta é construir uma solução dialogada, tecnicamente fundamentada e financeiramente sustentável. O acesso à instituição de ensino não basta, é preciso assegurar condições para que o estudante permaneça e conclua sua formação”, concluiu o procurador da República.

Inquérito Civil nº 1.35.000.000929/2025-24

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