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Cooperação Internacional
MPF aborda independência funcional e equidade de gênero em consulta sobre operadores de Justiça nas Américas
O órgão foi representado pela PFDC em sessão promovida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos nessa terça-feira (12)
Criminal
MPF obtém a condenação de homem por apologia ao nazismo em rede social no Rio Grande do Sul
Ele foi denunciado por saudação de aniversário a Adolf Hitler em grupo aberto da plataforma Telegram
Indígenas
MPF garante na Justiça modelo de pagamento de benefícios sociais e previdenciários adaptado à realidade amazônica
Decisão reconhece falha sistêmica das instituições federais, vulnerabilidade permanente e deslocamento forçado dos povos afetados
Patrimônio Cultural
Iphan atende MPF e formaliza tombamento provisório de antigo centro de tortura da ditadura militar no Rio de Janeiro
Decisão fundamenta-se em investigações de crimes contra os direitos humanos; MPF defende que espaço seja transformado em local de memória para educação e reflexão
Criminal
MPF obtém decisão de bloqueio de bens de envolvidos em prejuízo milionário dos Fundos Infinity
Justiça decretou a indisponibilidade de imóveis, veículos e valores até o limite de R$ 673,9 milhões
Direitos do Cidadão
Novo acordo entre MPF, Unirio e estudante por ocupação indevida de cota faz reparações superarem R$ 2 milhões em bolsas
Medida prevê pagamento de R$ 720 mil e curso de letramento racial; valores serão revertidos em bolsas para cotistas
Criminal
MPF obtém condenação de homem por assalto a carteiro em São Luís (MA)
Réu roubou 41 encomendas que seriam entregues pelos Correios e teve prisão preventiva decretada em sentença da Justiça Federal
Meio Ambiente
MPF e MPPE questionam falhas em estudos ambientais de empreendimento imobiliário em Ipojuca (PE)
Ofício à agência ambiental do estado aponta risco a tartarugas e cavalos-marinhos, e falta de consulta prévia a comunidades tradicionais
Comunidades Tradicionais
MPF busca reparação de R$ 8,8 milhões por danos ambientais no Quilombo do Ambé (AP)
Ação civil pública aponta desmatamento ilegal de 1,6 mil hectares para plantio de soja em território tradicional
Indígenas
MPF processa produtores de soja por contaminação de indígenas e degradação ambiental em Seringueiras (RO)
Ação pede indenização de R$ 3,6 milhões e interrupção imediata do uso de agrotóxicos próximo à aldeia Aperoí, da etnia Puruborá