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Direitos do Cidadão
Tribunal atende recurso do MPF e determina que estado do Rio comprove segurança de prédio do antigo IML
Com decisão do TRF2, Justiça deve intimar estado para que se manifeste com urgência sobre falhas apontadas pelo MPF
Meio Ambiente
MPF e Human Rights Watch discutem rastreabilidade e combate ao desmatamento na cadeia da carne
Instituições reforçaram a importância de sistemas de monitoramento da cadeia produtiva e a responsabilidade corporativa no setor agropecuário
Direitos do Cidadão
MPF apura possíveis omissões da União no enfrentamento de emergências climáticas no Acre
Em 2025, houve decretação de situação de emergência devido a uma severa seca e, depois, inundações atípicas atingiram mais de 20 mil pessoas no estado
Comunidades Tradicionais
MPF aponta contradições em decisão e volta a pedir suspensão imediata da explosão do Pedral do Lourenção (PA)
Recurso questiona a liberação das obras enquanto comunidades tradicionais ainda não foram consultadas e estudos apresentam falhas
Criminal
Caso Marielle Franco: MPF reitera acusações contra mandantes dos assassinatos
O julgamento foi iniciado no STF nesta terça-feira (24), a partir de denúncia apresentada pelo MPF
Eleitoral
Dia do voto feminino: como a maior participação de mulheres na política fortalece a democracia?
Conheça as regras que buscam incentivar as candidaturas femininas e saiba como o MP Eleitoral fiscaliza o cumprimento delas
Meio Ambiente
MPF lança no Recife ciclo nacional de seminários sobre mudanças climáticas
Encontro abre série de eventos pelo país e está com inscrições abertas para sociedade civil, acadêmicos e gestores públicos
Direitos do Cidadão
MPF recorre para manter na Justiça Federal ação sobre assédio judicial de igreja
Recurso aponta que o uso abusivo do sistema judiciário para silenciar profissionais de imprensa atinge direitos difusos e exige julgamento pela esfera federal
Meio Ambiente
Ação do MPF busca restabelecer limites originais da Floresta Nacional Bom Futuro em Rondônia
Medida é uma resposta às recentes invasões ocorridas na área remanescente
Indígenas
MPF garante moradia provisória para indígenas Guarani do Araça’í em Chapecó (SC)
Após recomendação imóvel do Ibama foi cedido à Funai para instalação de 29 famílias indígenas