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Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Instituto Federal de Rondônia que transfira aluno autista para garantir unidade familiar
Recomendação destaca que os direitos de proteção à saúde e de convivência familiar prevalecem sobre entraves administrativos
Fiscalização de Atos Administrativos
Escuta pública no MPF une instituições pela valorização da odontologia hospitalar no Pará
Principal deliberação foi o envio de documento conjunto ao Poder Executivo para destravar projeto de lei estadual
Patrimônio Cultural
Patrimônio Cultural: MPF defende preservação de patrimônio histórico e pede remoção de pintura em fachada de imóvel em Olinda (PE)
Expressão artística deve ser compatibilizada com regras de proteção do conjunto histórico
Eleitoral
MP Eleitoral pede impugnação de atos do partido Missão no DF por descumprimento da cota de gênero
Também foram questionadas candidaturas a deputado federal e distrital dos partidos Podemos, PSDB/Cidadania, Democrata e Novo
Geral
MPF, MPMT e MPT realizam 2ª Jornada de Diálogos Jurídicos em Mato Grosso
Evento alusivo ao Dia do Estagiário abordou defesa de povos tradicionais, combate ao assédio eleitoral e enfrentamento ao crime organizado
Patrimônio Cultural
Patrimônio Cultural: MPF obtém decisão para a restauração da Igreja da Ordem Terceira do Carmo, em Salvador (BA)
Justiça reconhece risco iminente ao patrimônio histórico e estabelece prazos para vistoria, plano emergencial e execução de obras de contenção
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF viabiliza novo acordo para retomada e conclusão do Contorno de Arapongas (PR)
Viapar executará obra na BR-369; estado e DER/PR assumirão medidas para liberar áreas necessárias à construção
Direitos do Cidadão
MPF garante que idosos comprem passagens com desconto sem restrição de horário ou antecedência
Decisão definitiva da Justiça atendeu pedido do MPF e anulou normas que limitavam horário para compra de passagens interestaduais com 50% de desconto
Meio Ambiente
MPF obtém suspensão de obras na Marina dos Pescadores em Arraial do Cabo (RJ)
Decisão aponta descumprimento grave de obrigações ambientais e urbanísticas previstas em acordo de 2013
Criminal
Supremo aceita denúncia do MPF e transforma em réu deputado federal por ofensas contra o presidente da República
Gilvan Costa, conhecido como Gilvan da Federal, responderá pelo crime de injúria