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Notícias
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Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura problemas estruturais e rompimento de cabos na Ponte Anita Garibaldi, em Laguna (SC)
ANTT e concessionária prestaram esclarecimentos sobre novas falhas no trecho estaiado da BR-101; tráfego no local segue com restrições e limitação de carga
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona a Justiça para garantir segurança na manipulação de quimioterápicos em hospital de Uberaba (MG)
Ação pede adequação urgente na Central de Manipulação do HC-UFTM após fiscalização apontar falhas graves com riscos à saúde de profissionais e pacientes
Comunidades Tradicionais
MPF pede cumprimento de decisão que obriga Incra a avançar na regularização de território quilombola em MG
Manifestação contesta tentativa da autarquia de suspender execução provisória que determina apresentação de cronograma
Criminal
MPF consegue condenação de internauta por crime de racismo em Pernambuco
Homem usou perfil pessoal em rede social para publicar imagem com comentário discriminatório
Comunidades Tradicionais
MPF pede demarcação do território tradicional quilombola da Praia da Penha em João Pessoa (PB)
Ação propõe programa estrutural para proteger território, maretório (território de terra e mar), meio ambiente e patrimônio sagrado
Eleitoral
MPF, MPT, TRT-8 e MPPA firmam cooperação para combater assédio eleitoral e fortalecer a democracia no Pará
Acordo tem vigência de 24 meses, abrangendo as eleições gerais de 2026 e as ações de acompanhamento
Direitos do Cidadão
MPF aborda violência contra a mulher e assédio eleitoral em evento sobre direitos humanos na Paraíba
II Seminário de Direitos Humanos no estado também premiou atuação do MPF na promoção da igualdade de gênero
Eleitoral
MP Eleitoral contesta candidatura de Gustavo do Vale Rocha a vice-governador do DF
Órgão aponta desincompatibilização apenas formal e atuação contínua do ex-secretário em conciliação do BRB no STF
Comunidades Tradicionais
MPF articula frente coordenada para acelerar regularização fundiária de comunidades tradicionais em áreas públicas no AM
Reunião alinha ações entre órgãos estaduais para garantir direitos territoriais em Tefé e Alvarães
Direitos do Cidadão
Universidade Federal Rural da Amazônia acata recomendação do MPF e vai aderir à Política Nacional de Direitos LGBTQIA+
Ufra confirmou o início das tratativas com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para integrar a rede nacional de proteção e inclusão