Universidade Federal Rural da Amazônia acata recomendação do MPF e vai aderir à Política Nacional de Direitos LGBTQIA+

A Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) acatou integralmente uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para avaliar a adesão à Rede Nacional de Promoção, Proteção e Defesa das Pessoas LGBTQIA+. Com a decisão, a instituição de ensino vai iniciar tratativas com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para formalizar a entrada na respectiva política nacional.

A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará (PRDC), com atuação conjunta dos procuradores da República Sadi Machado, Gabriela Puggi Aguiar e Vinícius Barcelos, com atuação em Belém, Marabá e Santarém. O objetivo da medida é incentivar as universidades federais do estado a fortalecerem suas políticas institucionais de inclusão, pesquisa, extensão e combate a todas as formas de discriminação.

Em resposta enviada ao MPF, a Reitoria da Ufra destacou que a iniciativa dialoga diretamente com os princípios da universidade voltados aos direitos humanos e à equidade. A instituição informou que dará início ao diálogo com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para assinar o termo de adesão, respeitando a sua autonomia universitária.

Ações afirmativas na Ufra – A adesão à política nacional dá continuidade a outras iniciativas de inclusão já adotadas pela Ufra a partir do diálogo com o Ministério Público Federal. Em atendimento a uma recomendação anterior do órgão, de março de 2024, a universidade criou o Processo Seletivo Especial Transgênero, que ofertou dezenas de vagas exclusivas em cursos de graduação para pessoas transgênero, transexuais e travestis em diversos campi do Pará.

Próximos passos – A universidade comunicou que os setores internos já estão organizando os procedimentos administrativos necessários e que, no prazo de até 60 dias estabelecido pelo MPF, encaminhará o detalhamento das medidas práticas adotadas para a formalização da parceria com o governo federal.

A recomendação emitida pelo MPF no final de julho também foi direcionada às reitorias da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

A atuação do MPF já havia resultado em avanços nessas universidades federais do estado. A Ufopa aprovou, em dezembro de 2024, uma Política Institucional de Diversidade Sexual e de Gênero, que inclui reserva de vagas para pessoas trans e capacitação de servidores. Em fevereiro de 2026, a UFPA também aprovou política de reserva de vagas para pessoas trans, travestis e não binárias.

Procedimento Administrativo nº 1.23.000.000945/2023-76

Ministério Público Federal no Pará
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