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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra cumprimento de sentenças que determinaram reparos em rodovias federais no Acre
Ações já foram julgadas e o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento
Geral
Me explica, MPF: como fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal?
Manifestação pode ser feita on-line, presencialmente ou por envio de carta
Meio Ambiente
MPF firma acordo de resultados para proteção e revitalização da Bacia do Rio São Francisco
Compromisso prevê atuação conjunta do MP Federal e dos estados, reforçando modelo executado na fiscalização preventiva do rio
Indígenas
MPF alerta que reestruturação da casa de acolhimento Warao em Belém (PA) deve cumprir consulta prévia
Obrigatoriedade do cumprimento da Consulta Prévia, Livre e Informada foi um dos temas destacados pelo MPF em reunião com a Funpapa
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc 2024: projeto-piloto ganha vídeo que detalha resultados e balanço de ações
Vídeo divulga os principais números e conquistas da atuação em 27 municípios brasileiros
Sistema Prisional
A pedido do MPF, CNMP prorroga procedimento de acompanhamento do sistema prisional de Pernambuco por 180 dias
Fiscalização do MPF e do Conselho Penitenciário do estado constatou superlotação e número reduzido de agentes prisionais
Patrimônio Cultural
MPF acompanha etapas finais da restauração de painel da artista modernista Djanira
Recuperação da obra é resultado de acordo firmado pelo MPF para garantir a
Direitos do Cidadão
Justiça aplica multa de R$ 100 mil ao governo do Amazonas por omissão no combate à violência obstétrica
Decisão judicial estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo comprove a adoção de medidas determinadas por sentença em 2021
Geral
Inscrições para o 2º processo seletivo de estagiários de 2025 do MPF encerram no domingo (31)
Há vagas em unidades do MPF no Distrito Federal e em 21 estados
Direitos do Cidadão
MPF aciona a Justiça para garantir a aplicação de provas do Enem no arquipélago do Bailique (AP)
Desde 2020, estudantes são obrigados a percorrer mais de 12h de embarcação para realizar as provas em Macapá