Fiscalização de Atos Administrativos
MPF convoca audiência pública em Petrópolis para debater concessão da BR-040/495 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro
Encontro será realizado no dia 10 de março e discutirá obras previstas, atuação da concessionária e composição da tarifa de pedágio
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no dia 10 de março, uma audiência pública para debater aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa relacionados à concessão da Rodovia BR-040/495, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro (RJ). A iniciativa busca ampliar a transparência, garantir o controle social e ouvir a sociedade sobre temas de grande impacto para usuários da rodovia e comunidades do entorno.
A audiência será realizada a partir das 13h30, no salão nobre da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), em Petrópolis (RJ), e é aberta a toda a sociedade. O encontro foi convocado para instruir inquéritos civis instaurados pelo MPF que acompanham o processo de concessão da rodovia.
Durante a audiência, serão debatidas as principais obras e intervenções previstas, com detalhamento do cronograma de execução, além da atuação da concessionária Elovias S.A., especialmente no que se refere aos trabalhos iniciais e aos serviços de conservação da rodovia federal. Outro ponto central do debate será a tarifa básica de pedágio, com explicação sobre os itens que compõem o cálculo e os fatores que podem influenciar o valor cobrado dos usuários.
Também haverá espaço para tratar de outros temas demandados pela sociedade civil, permitindo que cidadãos, entidades e especialistas contribuam com questionamentos, críticas e sugestões.
Audiência pública – Os trabalhos serão coordenados pelo MPF e contarão com apresentações presenciais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Elovias S.A., da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes e da Infra S.A.. As exposições serão feitas em linguagem acessível ao público e terão tempos previamente definidos, podendo ser ajustados conforme a dinâmica do debate.
Após as apresentações institucionais, será aberto espaço para manifestação do público, seguido do encerramento com a apresentação, pelo MPF, dos principais pontos debatidos e dos encaminhamentos adotados.
A audiência será gravada em áudio e vídeo, e será lavrada ata dos trabalhos, que ficará disponível ao público.
Participação da sociedade – Os interessados poderão se manifestar oralmente ou por escrito. As manifestações orais seguirão a ordem de inscrição, mediante identificação do participante. O tempo de fala será definido de acordo com o número de inscritos e a duração total do evento.
As contribuições por escrito podem ser encaminhadas, preferencialmente até 24 horas antes da audiência, para o e-mail prrj-prmpetropolis-gab3@mpf.mp.br. Também será possível enviar contribuições por escrito até cinco dias após a realização da audiência.
Além disso, sugestões de temas a serem debatidos podem ser encaminhadas até dez dias antes do evento, pelo mesmo endereço eletrônico.
Atuação – A convocação da audiência pública integra um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo MPF para reforçar a fiscalização da nova concessão da BR-040/495. Desde a assinatura do contrato entre a ANTT e a concessionária Elovias S.A., o MPF tem intensificado a atuação para assegurar transparência no cálculo das tarifas de pedágio e celeridade na execução das melhorias urgentes, especialmente na Serra de Petrópolis, trecho historicamente marcado por precariedade estrutural e riscos à segurança viária após anos de problemas sob a antiga gestão da Concer.
Nesse contexto, o MPF instaurou procedimentos específicos, promoveu reuniões técnicas com a ANTT, a concessionária e órgãos de controle, e requisitou estudos de viabilidade e informações detalhadas sobre a formação da tarifa básica e o chamado Plano de 100 Dias da Elovias. A audiência pública amplia esse diálogo com a sociedade, criando um espaço institucional para que usuários da rodovia, entidades civis e autoridades locais possam acompanhar, questionar e contribuir para o monitoramento da concessão, reforçando o controle social sobre um serviço público essencial.
Serviço
Audiência Pública – Concessão da BR-040/495 (Juiz de Fora/Rio de Janeiro)
📅 Data: 10 de março de 2026
⏰ Horário: a partir das 13h30 (término previsto às 18h)
📍 Local: Salão Nobre da Universidade Católica de Petrópolis (UCP)
📌 Endereço: Av. Benjamin Constant, nº 213 – Centro – Petrópolis/RJ
📧 Envio de contribuições: prrj-prmpetropolis-gab3@mpf.mp.br
👥 Evento aberto ao público