Após atuação do MPF, INSS retoma serviço de perícias médicas remotas em Tarauacá (AC)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que restabeleceu o serviço de perícias médicas remotas na Agência da Previdência Social (APS) de Tarauacá, no Acre. A retomada do atendimento ocorreu após atuação do MPF em procedimento instaurado para investigar a ausência de perícias no município.

A apuração teve início a partir de expediente encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Acre, que relatava dificuldades enfrentadas por usuários da APS de Tarauacá diante da inexistência de perito médico na unidade. A situação obrigava os segurados a se deslocarem 409 quilômetros para Rio Branco ou 228 quilômetros para Cruzeiro do Sul, a fim de realizar avaliações médicas.

Para averiguar o caso, o MPF solicitou informações ao INSS e à Perícia Médica Federal sobre as providências adotadas para assegurar o atendimento aos segurados do município. Em resposta, o instituto informou que a interrupção das perícias havia ocorrido em razão de entraves estruturais e da falta de profissionais suficientes para atendimento presencial exclusivo no município.

Segundo o INSS, foi iniciado um procedimento administrativo licitatório para contratação de empresa responsável pela reforma do prédio da agência em Tarauacá, o que deve contribuir para a melhoria das condições de atendimento. O órgão informou, ainda, que foi possível restabelecer as perícias médicas a distância mediante a readaptação de uma sala na unidade e a articulação com a Coordenação Regional da Perícia Médica Federal. De acordo com o instituto, a agenda para atendimentos remotos foi reaberta, com disponibilidade de marcação a partir de 20 de janeiro, e haverá acompanhamento inicial para identificar e solucionar eventuais dificuldades na prestação do serviço.

Com a regularização do serviço e a adoção de medidas administrativas para sua manutenção, o MPF entendeu que a situação foi solucionada e promoveu o arquivamento do caso.