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Meio Ambiente
Porto Alegre (RS) recebe oficina de capacitação sobre gestão de praias
Capacitação integra série de encontros do projeto MPF Gerco e destaca importância da cooperação para o uso sustentável do litoral
Indígenas
TRF1 mantém decisão que obriga a Funai a adotar medidas para demarcar Terra Indígena Guarasugwe Riozinho (RO)
Justiça seguiu entendimento do MPF de que o atraso para a conclusão do processo priva a comunidade de direitos fundamentais
Combate à Corrupção
MPF consegue a condenação do município de Igarapé Grande (MA) por fraudar dados em sistemas do SUS
Município terá que devolver R$ 2 milhões em recursos recebidos de forma irregular, após ter inflado dados para elevar repasses federais
Indígenas
Iphan se reúne com MPF para discutir a proteção de locais sagrados indígenas e norma sobre licenciamento
Proposta atualizada de revisão da Instrução Normativa nº 1/2015 deve levar em consideração as recomendações do MPF
Criminal
A pedido do MPF, Justiça condena dois empresários por falsidade ideológica e crime contra ordem tributária no PI
Além da pena de reclusão, um dos réus terá que pagar indenização de R$ 2,7 milhões por prejuízos causados pela sonegação de impostos
Meio Ambiente
Carne legal: MPF realiza primeira reunião da Câmara Social do Tocantins
O colegiado tem caráter consultivo e é vinculado ao Comitê de Apoio ao Termo de Ajustamento de Conduta da Carne
Meio Ambiente
MPF e MPMG firmam acordo de R$ 42 milhões com mineradora para reparar danos em Conceição do Pará (MG)
Acordo prevê auditoria técnica independente para fiscalizar ações de segurança e R$ 10 milhões para compensação coletiva aos atingidos
Combate à Corrupção
Após ação do MPF, Justiça Federal condena quatro pessoas por desvio de verbas do Ministério do Turismo em PE
Esquema simulava eventos culturais que não eram realizados; envolvidos se apropriaram de quase R$ 100 mil de verbas públicas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Patu (RN) por desvio de verba destinada à construção de creche
Ex-prefeito inicia o cumprimento da pena de mais de dez anos de prisão. Ele e outros três condenados deverão reparar dano de R$ 700 mil
Improbidade Administrativa
MPF recorre para condenar desembargador federal aposentado por venda de decisões judiciais
Magistrado é acusado de favorecer ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do RN em troca de propina