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Notícias
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Criminal
MPF denuncia 15 pessoas por envolvimento em rede internacional de tráfico de mulheres
O grupo aliciava e recrutava vítimas no Brasil para serem exploradas sexualmente no exterior
Geral
MPF participa de seminário internacional sobre rastreabilidade do ouro
Debate reforçou o papel do MPF no combate ao garimpo ilegal e no apoio às investigações
Direitos do Cidadão
MPF obtém na Justiça a prorrogação do concurso da PRF de 2021 para garantir direitos de candidatos negros
Ação também pede que Cebraspe e União sejam obrigadas a concluir a avaliação dos candidatos cotistas indevidamente excluídos do certame
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de servidora do INSS e mais duas pessoas envolvidas em fraude de benefício previdenciário no MA
Sentença determinou perda da função pública, ressarcimento dos danos, multas e suspensão de direitos políticos
Criminal
Justiça Federal recebe denúncia do MPF por racismo contra mulheres ciganas em redes sociais
Publicação expôs vítimas à humilhação pública e reforçou estigmas contra povo cigano; MPF destaca que liberdade de expressão não autoriza discurso de ódio
Criminal
Supremo condena 5 integrantes do núcleo gerencial da tentativa de golpe de Estado
Grupo elaborou a “minuta do golpe” e planejou a morte de autoridades públicas
Meio Ambiente
MPF e MPSE homenageiam protetores, ONGs e gestores por atuação na causa animal em 2025
Cerimônia realizada no auditório do MPF integra as ações do Projeto de Gestão Ética de Cães e Gatos em Sergipe
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à Anvisa a suspensão de implantes hormonais manipulados por risco à saúde
As exigências incluem medidas estruturantes de rastreabilidade, auditoria, transparência e o combate efetivo à propaganda irregular
Direitos do Cidadão
Justiça Federal determina que governo do RJ adote medidas urgentes para proteger acervo histórico do antigo IML
Decisão judicial obriga segurança 24h no prédio e remoção do acervo documental em 30 dias devido ao risco de perda e abandono
Comunidades Tradicionais
TRF1 nega recurso do Incra e autoriza precatório de R$ 5,9 milhões por inércia em titulação quilombola no Tocantins
MPF aponta que regularização fundiária das terras da Comunidade Água Branca se arrasta por 17 anos, sem prazo para conclusão