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Meio Ambiente
MPF requer indenização de R$ 51,6 mi e descontaminação de rios após rompimento de barragem de garimpo ilegal no Amapá
Em ação, MPF aponta omissão da União, da ANM, do estado e do município de Pedra Branca do Amapari na fiscalização da área
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém condenação de sete faculdades por oferta de curso de mestrado sem validade em Valença (PI)
Réus deverão pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo por ofertarem cursos sem habilitação pelo Capes
Meio Ambiente
MPF e MPBA recomendam proteção ambiental e cultural da Ilha de Itaparica (BA) frente à crescente pressão imobiliária
A recomendação visa evitar danos ao patrimônio e assegurar consulta prévia a comunidades tradicionais diante de obras de infraestrutura
Meio Ambiente
MPF recomenda retirada de projetos de terras raras da pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental de MG
Órgão ambiental emitiu parecer favorável ao projeto Caldeira e reincluiu o Colossus na pauta antes de respostas sobre riscos nuclear e hídrico
Direitos do Cidadão
MPF ingressa com ação para que Universidade de Caxias do Sul (RS) desative memorial em homenagem a Ernesto Geisel
Medida judicial foi necessária após a universidade rejeitar formalmente recomendação expedida para a interrupção das honrarias
Direitos do Cidadão
MPF apura omissão do poder público em combater a violência contra a mulher no estado de São Paulo
Inquérito questiona a falta de políticas públicas e o corte de verbas para proteção às vítimas diante do aumento de casos de feminicídio
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF constata que maioria dos recursos públicos federais para saúde em Belém (PA) se destina a particulares
Precariedade do maior pronto-socorro da Amazônia se deve à falta de aplicação mínima de recursos federais disponíveis, aponta MPF
Meio Ambiente
Após ação do MPF, ANM tem 180 dias para iniciar estudo que diferencie pesquisa mineral da lavra garimpeira
Estudos técnicos devem contribuir para produção de norma válida em todo o território nacional
Meio Ambiente
Acordo com Hidrelétrica de Jirau e Camargo Corrêa define destinação social de 558 casas em Rondônia
Acordo encerra duas ações judiciais que tramitavam há mais de uma década na Justiça Federal
Geral
Entrevistas inéditas resgatam documentário sobre procurador Pedro Jorge, assassinado em 1982
Conteúdo extra reúne novas entrevistas e trechos que não foram inseridos no filme "Pedro Jorge: uma vida pela justiça", lançado em março de 2017