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Direitos do Cidadão
Empresa cumpre acordo com MPF, MPT, DPE e MPSE e entrega cerca de R$ 60 mil em equipamentos para o Centro Pop de Aracaju (SE)
Objetivo é garantir tratamento digno à população em situação de rua
Combate à Corrupção
MPF homologa acordo de leniência de R$ 724 milhões com grupo Seatrium e duas subsidiárias
Acordo foi celebrado com empresas envolvidas em irregularidades contratuais com a Petrobras e inclui valores de multa e reparação
Direitos do Cidadão
Será na semana que vem a escuta pública convocada pelo MPF sobre educação antirracista e afrocentrada em Marabá (PA) e região
Evento é aberto à participação de toda a sociedade, por videoconferência, em www.mpf.mp.br/pa/zoom
Eleitoral
MP Eleitoral defende manter cassação de vereador de Ouro Branco (RN)
Lucas Batista foi condenado por abuso de poder e irregularidades nos gastos de campanha
Comunidades Tradicionais
COP30: com apoio do MPF, projeto de saneamento básico zera mortalidade infantil em aldeia Xavante no Mato Grosso
Iniciativa integra conjunto de ações que buscam fortalecer os povos originários da Bacia do Xingu e preservar os recursos hídricos do cerrado
Indígenas
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e determina fornecimento de água potável a indígenas Parakanã no Pará
Decisão também obriga União e Dnit a garantirem transporte para a etnia
Comunidades Tradicionais
MPF defende aprovação de projeto de lei que amplia medidas de proteção a mulheres indígenas vítimas de violência
Posicionamento favorável à proposta foi apresentado durante audiência pública realizada no Senado Federal
Criminal
MPF denuncia canadense preso no aeroporto de Belém (PA) por tráfico internacional de 4,2 kg de cocaína [Atualizada]
Denunciado foi detido na capital paraense ao tentar embarcar para Lisboa com entorpecente recebido em São Paulo
Meio Ambiente
Para combater desmatamento e violação da lei, MPF recomenda regularização de reservas legais em assentamentos no PA
Incra, Ibama, Semas e MDA são cobrados a registrar áreas protegidas, cancelar cadastros irregulares e intensificar a fiscalização
Meio Ambiente
MPF denuncia oito pessoas por garimpo ilegal de ouro em área de preservação ambiental em Minas Gerais
Operação Drákon desvenda associação criminosa que causou graves danos ambientais no Rio das Velhas