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Indígenas
TRF1 acolhe parecer do MPF e mantém condenação de Campo Novo de Parecis (MT) por dano ambiental em terra indígena
Decisão unânime confirmou o dever de indenização pela abertura irregular de estrada de 38 quilômetros na Terra Indígena Utiariti
Meio Ambiente
MPF e MPGO obtêm sentença que determina fechamento definitivo do aterro sanitário em Goiás
Empreendimento está localizado na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto; Justiça fixou indenização de R$ 3 milhões
Comunidades Tradicionais
MPF atua em acordo para garantir regularização de territórios quilombolas em Oriximiná (PA)
Conciliação assegura uso das terras e prevê prazos para regularização fundiária dos territórios Alto Trombetas I e II
Patrimônio Cultural
Patrimônio Cultural: atuação do MPF garante medidas para preservar antiga casa de pernoite em Piratuba (SC)
Imóvel histórico da extinta Rede Ferroviária Federal passará por obras de recuperação conduzidas pelo Iphan e União vai regularizar registro da área
Direitos do Cidadão
MPF destaca defesa da população em situação de rua em capacitação do Projeto Rua com Dignidade em Belém (PA)
Atuação inclui inspeções, ações judiciais e diálogo com órgãos públicos e sociedade civil
Patrimônio Cultural
Patrimônio Cultural: MPF busca evitar que obras afetem bens tombados e patrimônio arqueológico em PE
Recomendações foram direcionados aos municípios de Garanhuns e Recife
Direitos do Cidadão
MPF cobra do município e do estado do Rio de Janeiro cumprimento de diretrizes nacionais de educação em áreas de violência armada
Normativos foram aprovados após atuação do MPF e garantem o cumprimento dos 200 dias letivos em contextos de crise, como operações policiais nas comunidades
Geral
Mais de 500 estudantes participam de ação do MPF de combate à desinformação
Atividade em escola do DF mostrou consequências da desinformação e ensinou como identificar conteúdos enganosos
Eleitoral
Propaganda política nas ruas: saiba o que os candidatos podem ou não fazer nas Eleições 2026
O Ministério Público Eleitoral fiscaliza o cumprimento das regras e pode pedir aplicação de multa se identificar algum abuso
Direitos do Cidadão
MPF convoca audiência pública para debater política de reocupação de territórios no RJ
O debate busca escutar a sociedade na sobre plano e política apresentados no último mês pelo governo do estado