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Notícias
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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra terapia gênica para crianças com atrofia muscular espinhal (AME) no Pará
Tratamento inédito corrige falha genética, retarda progressão da doença e melhora perspectiva de sobrevida e qualidade de vida
Meio Ambiente
COP30: MPF cobra fiscalização sobre venda de combustível para aviões como estratégia para estrangular garimpo ilegal no território Yanomami
Ação busca maior eficácia na atuação da Agência Nacional do Petróleo contra a mineração ilegal em áreas protegidas
Cooperação Internacional
MPF abre credenciamento da imprensa para cobertura de eventos internacionais em Belém (PA)
Reunião dos Ministérios Públicos do Mercosul e Fórum de Procuradores-Gerais para a COP30 serão nos dias 21 e 22 de outubro
Meio Ambiente
Justiça recebe denúncia do MPF por extração ilegal de ouro e danos ambientais em unidade de conservação em RO
Garimpo clandestino degradou quase 10 hectares na Estação Ecológica Umirizal, causando prejuízos ambientais superiores a R$ 175 mil
Eleitoral
Candidato a prefeito de Campo Maior (PI) em 2024 terá que pagar multa por propaganda irregular na internet
Decisão do TSE atendeu pedido do MP Eleitoral para manter condenação do político
Improbidade Administrativa
A pedido do MPF, Justiça Federal condena ex-prefeito de Vitória do Xingu (PA) e mais sete por improbidade
Esquema liderado pelo ex-gestor fraudava licitações e desviava recursos federais da saúde e educação
Meio Ambiente
MPF obtém decisão no TRF1 que reafirma competência da Justiça Federal para julgar ação sobre queimadas na Amazônia
Tribunal acolheu recurso do MPF, reconhecendo o interesse da União e o impacto regional e nacional da poluição atmosférica
Meio Ambiente
MPF acompanha medidas para conter poluição na foz do Rio Jaguaribe, na Paraíba
Após recomendação, Cagepa e prefeituras de Cabedelo e João Pessoa realizam mapeamento de áreas críticas e planejam intervenções para solucionar a contaminação
Consumidor e Ordem Econômica
MPF garante bloqueio definitivo de site que comercializava dados pessoais de brasileiros
Justiça solicitará ainda à Suécia que exclua a página “Tudo Sobre Todos”, hospedada em domínio daquele país
Direitos do Cidadão
MPF pede à Justiça multas de R$ 685 mil por descumprimento de decisão sobre abrigos para os Warao em Belém (PA)
União, estado, município e Funpapa ignoraram determinação sobre acolhimento e garantia de abrigo à etnia indígena, aponta o MPF