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Notícias
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Criminal
MPF obtém a condenação de 18 pessoas por contrabando de produtos do Paraguai e Suriname
Organização criminosa contava com a participação de policiais para entrar no Brasil com cigarros, roupas e equipamentos eletrônicos pelo RN
Comunidades Tradicionais
COP30: MPF atua por titulação de território quilombola e anulação de doação ilegal de terras da União em Barcarena (PA)
Foi requerida a titulação definitiva para cinco comunidades e a anulação da doação ao município de 7,7 milhões de m² do território
Direitos do Cidadão
MPF garante epinefrina autoinjetável pelo SUS na região de Ribeirão Preto (SP) e solicita informações a pacientes
Pessoas com risco de reação alérgica grave e prescrição médica para uso do medicamento devem enviar dados ao MPF para obter a chamada "caneta salva-vidas"
Consumidor e Ordem Econômica
Após ação do MPF, Justiça proíbe multas por falta de pagamento no free flow da Via Dutra, em SP
Penalidades previstas poderiam levar ao superendividamento de usuários da rodovia
Indígenas
MPF pede investigação sobre incêndio de veículo do povo indígena Parakanã no Pará
Veículo foi incendiado após quebrar na estrada; MPF destaca que indígenas já haviam recebido áudios com ameaças e são alvo de racismo
Eleitoral
Seguindo parecer do MP Eleitoral, TRE/AP mantém cassação de prefeito e vice-prefeito de Oiapoque (AP)
Recurso foi julgado na sessão do Tribunal da última quarta-feira (22) e manteve a condenação por abuso de poder político e econômico
Geral
Dia Nacional do Livro: simpósio na sede do MPF em Belém (PA) vai discutir a literatura amazônica
Evento será na próxima quarta-feira (29), das 9h às 20h, com promoção da Academia de Letras de Ananindeua (Alanin) e da Federação das Academias de Letras do Pará (Falpa)
Indígenas
MPF requer adoção de medidas para garantir construção de escola em aldeia indígena de Jutaí (AM)
Ação pede que município finalize a construção da escola em até 180 dias; MPF aponta precariedade do imóvel de madeira usado atualmente
Meio Ambiente
MPF participa da 27ª fase da Aifa e comemora dois anos de operação no litoral do Paraná
Fiscalização realizada nesta terça-feira (21) autuou galpões irregulares em áreas de mangue em Paranaguá
Geral
Gonet presta homenagem ao ministro Dias Toffoli pelos 16 anos de Supremo
PGR se associou às palavras proferidas pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no início da sessão desta quinta (23)