Assistência a Brasileiros no Exterior

A Secretaria de Cooperação Internacional também pode auxiliar as unidades do MPF na transmissão e obtenção de informações relacionadas a brasileiros localizados em território estrangeiro.

A SCI atua em contato com o Ministério das Relações Exteriores para acompanhar os pedidos de informação relacionados às hipóteses de atribuição do Ministério Público Federal relativas aos casos de cidadãos nacionais que necessitem de assistência no exterior.

Tal assistência é promovida pelo Núcleo de Assistência a Brasileiros (NAB) do Ministério das Relações Exteriores, por meio da sua Divisão de Assistência Consular. Esse núcleo é encarregado dos casos consulares envolvendo cidadãos brasileiros no exterior (como repatriações, prisões, hospitalizações, falecimentos, desaparecimentos, inadmissão, dentre outros).

O Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores dispõe sobre as solicitações passíveis de recebimento por aquele órgão:

http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/sem-categoria/nucleo-de-assistencia-a-brasileiros