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13 - O que mais deve ser observado na propaganda eleitoral?
A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária.
Da propaganda dos candidatos a presidente da República, a governador e a senador, deverá constar, também, o nome do candidato a vice-presidente, a vice-governador e dos candidatos a suplente de senador.
A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou os recursos de legenda.