Tire suas Dúvidas

1 - Se souber de alguma irregularidade ligada às eleições, o que devo fazer?

2 - Quem julga as ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral nas eleições gerais?

3 - Quem é o chefe do Ministério Público Eleitoral?

4 – Quem designa os promotores eleitorais? É um por município?

5 - Como saber o que é e o que não é permitido nas eleições?

6 - Há irregularidades na área eleitoral que são consideradas crimes?

7 - O que caracteriza a compra de votos? A que penas está sujeito quem praticar esse ilícito?

8 – O que é diplomação?

9 – O eleitor pode ser preso no dia da eleição?

10 - O que é proibido em termos de propaganda eleitoral nos dias anteriores ao da votação?

11 - Até quando pode ser veiculada a propaganda eleitoral? O que é proibido no dia da eleição?

12 - O que é permitido em termos de propaganda eleitoral?

13 - O que mais deve ser observado na propaganda eleitoral?

14 - Quais as condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, no período de campanha eleitoral? Quais as penalidades a que está sujeito quem assumir as condutas proibidas por lei?

15 - Há outras condutas proibidas aos ocupantes ou candidatos a cargos do Poder Executivo?

16 - Como deve ser a prestação de contas dos partidos durante as eleições? Quem fiscaliza?

17 - Onde devem ser depositados os recursos recebidos para a campanha?

18 - Há alguma proibição quanto ao recebimento de doações?

19 - O que deve ser feito com as sobras de campanha?

20 - O que acontece quando os candidatos são inelegíveis?